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Operação Laranja com Pequi desarticula quadrilha que fraudava merenda

26/06/2012

Montes Claros/MG -  Na manhã desta terça-feira  (26), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou em Montes Claros a Operação Laranja com Pequi, com o objetivo de desarticular quadrilha que fraudava licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município.

A Polícia Federal cumpre, nos estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo oito mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claros, da Câmara Municipal e de uma fundação sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do estado.

As investigações tiveram por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência; contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios; contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro).

A investigação - No ano de 2010, a Polícia Federal em Montes Claros instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar naquele município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do FUNDEB, o Ministério Público Federal na cidade declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o MP de Minas Gerais onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato.

Nesse contexto, verificou-se a atividade de complexa organização criminosa cuja atuação mais notória relaciona-se à prática de graves fraudes no âmbito de procedimentos licitatórios promovidos pela Administração Pública, especialmente no que se refere à compra de alimentação destinada a suprir as necessidades do sistema prisional e de escolas públicas.

Com a participação efetiva de servidores públicos de elevado e médio escalão, de agentes políticos e diretores de empresas, houve infiltração na Administração Pública, possibilitando à organização criminosa fraudar e direcionar procedimentos licitatórios de acordo com os interesses defendidos pelos grupos que representam, impondo gravíssimo prejuízo ao patrimônio e ao interesse público.

Será concedida entrevista coletiva às 10 hs na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros/MG, localizada na Rua Coração de Jesus, 500, Centro.

 

 

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros
Fone: (38) 2103-3200

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