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PF apreende aeronaves estrangeiras usadas irregularmente no país

20/06/2012

São Paulo/SP - Força-Tarefa da Polícia Federal e Receita Federal, com colaboração da ANAC, deflagrou hoje, 20/06, a Operação Pouso Forçado para cumprir Mandados de Busca e Apreensão com o fim de apreender 12 aeronaves de prefixo estrangeiro que estavam sendo utilizadas irregularmente no país, mediante falsa declaração de entrada temporária. Até o momento, 7 aeronaves já foram retidas.

Pela legislação brasileira, aviões particulares produzidos fora do país e pertencentes a  empresas com sede internacional podem entrar no país temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores.  Caso sejam utilizadas regularmente no Brasil, elas devem ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais.

Após a análise da movimentação das aeronaves e das listas de passageiros transportados, verificou-se indícios de que eram, de fato, utilizadas por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional. Elas entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias.

Em fevereiro, foi instaurado um inquérito policial em Campinas, que tramita pela 9ª Vara Federal, em razão da suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no país por meio do Aeroporto de Viracopos. Ao longo das investigações, foram identificadas outras aeronaves, que se serviam do Aeroporto de Guarulhos, sobre as quais também havia indícios de fraude. Assim, foi necessário outro procedimento, iniciado em maio, junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos.

50 Policiais Federais e 25 Auditores Fiscais da Receita Federal participam da Operação Pouso Forçado. Estima-se que o valor dos tributos federais e estaduais não recolhidos atinja R$ 192 milhões.

Os responsáveis serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que, somadas, podem atingir 9 anos de prisão. Pode haver ainda o perdimento das aeronaves.

Às 14:30h, será concedida entrevista coletiva no auditório da Receita Federal do Brasil, localizado no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, 733 – 22º andar, com representantes da PF e da Receita Federal. Na oportunidade serão fornecidas imagens das atividades da operação policial, a serem copiadas em pen drive apresentados pelos interessados.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/SP

Tel.: (11) 3538-5013 / 5012

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