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PF desarticula grupo por fraudes em contratos públicos

18/11/2014

Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou hoje (18) em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, a Operação Ajuricaba*, que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso que estaria fraudando a execução de contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços de preparo de refeições para indígenas nas Casas de Apoio à Saúde do Índio (CASAIs) vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígenas DSEI de Porto Velho/RO[1].

O controle da quantidade de refeições fornecidas pela empresa contratada para posterior pagamento pelos serviços prestados é realizado pelo DSEI de Porto Velho com base em ordens de serviço enviadas pelas CASAIs. Ocorre que no DSEI de Porto Velho essas ordens de serviço estariam sendo manipuladas para constar quantidade de refeições superior à realmente fornecida, bem como valores superiores aos correspondentes à prestação do serviço.

A PF teve acesso tanto às ordens de serviço originais, elaboradas nas CASAIs, quanto às ordens de serviços fraudadas, produzidas no DSEI de Porto Velho.

Com base nos documentos supramencionados constatou-se a materialidade delitiva, o que permitiu a representação pela busca e apreensão nos órgãos públicos e nas residência dos investigados, bem como a representação pelas conduções coercitivas dos suspeitos.

Foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva, 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Humaitá/AM, um em Cacoal/RO, um em Guajará-Mirim, três em Ji-Paraná/RO e cinco em Porto Velho.

Os responsáveis poderão responder por falsidade ideológica, peculato, associação criminosa, modificação ilegal do contrato e favorecimento do contratado.

*O nome da operação é uma homenagem ao guerreiro líder e protetor dos indígenas Manaos conhecido como AJURICABA, que atacava tropas portuguesas que buscavam escravos indígenas no início do século XVIII.

Haverá coletiva de imprensa hoje (18) às 15h, na sede da Superintendência Regional da PF em Porto Velho. Na ocasião serão prestados maiores esclarecimentos sobre a investigação.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Contato (69) 3216-6242

 

 



[1] Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Os DSEIs são responsáveis pela execução de ações de atenção à saúde indígena. Os Distritos foram divididos por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, e abrangem mais de um município e, em alguns casos, mais de um Estado. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde, com os Polos Base e as Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIs).

As Casas de Apoio à Saúde do Índio estão localizadas em diversos municípios brasileiros. Nelas, são executados os serviços de apoio aos pacientes indígenas encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As Casais têm condições de receber, alojar e alimentar os pacientes encaminhados e seus acompanhantes, além de providenciar o acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem.

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