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PF apura novas irregularidades na execução do PNHR

15/03/2017

Governador Valadares/MG – A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, deflagrou, na manhã da quarta-feira (15/3) a Operação Tyrannos II, com o objetivo de apurar novas irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural (Minha Casa Minha Vida). Executores do programa são investigados por suposta participação em organização criminosa responsável por diversos crimes contra a Administração Pública nas obras de unidades habitacionais destinadas à população da área rural.

Cerca de 38 policiais federais e 8 auditores da CGU cumprem 7 mandados judiciais de busca e apreensão e 5 mandados judiciais de condução coercitiva.

A partir de informações do MPF e da análise dos documentos apreendidos, constatou-se que o mesmo grupo investigado na primeira fase da Operação praticava irregularidades em outros municípios da região, entre eles, Lajinha/MG, utilizando-se de outras entidades organizadoras em nome de “laranjas”. Assim como na primeira fase, a organização criminosa supostamente controlava todas as etapas de execução do PNHR no município – desde a escolha dos beneficiários e cobrança de taxas ilegais até a compra dos materiais de construção, que eram fornecidos por empresas do grupo, registradas em nome de “laranjas”, por preços acima do mercado. Durante a execução dos empreendimentos, os investigados agiam, em tese, para anular os mecanismos de controle do programa e desviar recursos públicos por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material de construção em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além de falsificação de documentos.

Os desvios apurados na primeira fase da Operação ultrapassaram R$ 1,6 milhão em apenas dois municípios. Nesta segunda fase, estima-se um prejuízo de mais de R$ 890 mil, somente em Lajinha.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, concussão e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Governador Valadares

Contato: (33) 3212-9100

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