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PF combate desvio de recursos em Secretaria de Governador Valadares

29/03/2017

Governador Valadares/MG – A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou hoje (29/3) a 9ª fase da Operação Mar de Lama, visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares.

Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Aos investigados são imputados os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitatório, cujas penas, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.

A partir de informações oriundas da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da Operação, deflagrada em abril de 2016, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores também teria praticado desvios de recursos públicos em contratos com o município, desta vez na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Análise de documentos apreendidos em 2016 também teriam comprovado tais desvios.

A associação criminosa é investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor R$ 350 mil a empresário.

Especificamente em relação a esse pregão, teria havido pagamentos mensais a sócio oculto de empresa participante do certame, com o único propósito de ser inabilitada, para que a empresa vendedora do pregão não enfrentasse uma concorrência verdadeira. A propina representaria 14,4% do valor contratado pela obra de manutenção, orçada em mais de R$ 2 milhões.

Haverá entrevista coletiva hoje, às 11h, na Delegacia da PF em Governador Valadares (Av. Dr. Agílio Monteiro, 10, Distrito Industrial).

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Governador Valadares/MG

Contato: (33) 3212-9100

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