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Nota à imprensa

28/06/2017
Brasília/DF – Sobre a nota divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Polícia Federal informa:

1. Ao contrário do informado erroneamente pela entidade, desde o início das discussões preparatórias para elaboração do orçamento de 2017, a PF indicou que seriam necessários R$ 248 milhões para cobrir as despesas referentes às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo;

2. A lei orçamentária aprovada previu o limite financeiro de R$ 121 milhões para esses serviços;

3. Desde o ano passado, a Polícia Federal informou diversas vezes sobre a necessidade de complementação do orçamento. Prova disso é a suplementação de R$ 24 milhões realizada em maio;

4. Em obediência às normas que disciplinam os gastos públicos, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho;

5. Para continuidade do serviço, há necessidade de aumento do crédito orçamentário em cerca de R$ 103 milhões;

6. Quanto à arrecadação da taxa para emissão da caderneta, o valor arrecadado é direcionado a uma conta do Tesouro Nacional e não fica disponível à instituição.

Desde o ano passado até a presente data, a Polícia Federal está empenhada junto ao Governo Federal para que não haja descontinuidade do serviço e lamenta a desinformação praticada pelo responsável pela entidade de classe em momento tão delicado.



Divisão de Comunicação Social Polícia Federal
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