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PF e CGU combatem desvio de recursos no FUNDEB na Bahia

21/09/2017

Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram nesta quinta-feira (21/9) a Operação Inflet, que apura a autuação ilícita da ex-Prefeita, do ex-Secretário de Administração, filho da ex-Prefeita, de servidores e ex-servidores públicos da Prefeitura Municipal de Apuarema/BA. Eles agiam para desviar recursos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva na cidade de Apuarema, na Bahia.

De acordo com as investigações, diversos servidores públicos municipais eram contratados formalmente por salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada. Os valores, ao invés de depositados diretamente em suas contas bancárias, eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, os quais tinham a incumbência de sacá-los e repassá-los à própria ex-Prefeita ou a outros integrantes do esquema criminoso. A partir daí, então, a maior parte era apropriada ilicitamente pelos investigados e apenas pequena parte era efetivamente repassada, em espécie, ao servidor. Chamou a atenção o fato de que as remunerações desviadas chegavam a ser infladas em até oito vezes, tomando-se por base o valor efetivamente pago. O esquema contou, ainda, com o auxílio da então Supervisora de Educação e da ex-Chefe do Setor de Acompanhamento de Programas de Assistência ao Estudante.

Os investigados responderão pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, sem prejuízo de outros que restarem evidenciados até o final das investigações.

Quanto ao nome da operação, Inflet é o termo em latim que significar inchar, inflacionar, portanto, uma referência ao procedimento utilizado para o desvio das verbas públicas.

Será concedida entrevista coletiva, às 10 h, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

Contato (77) 3229-1900

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