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PF combate fraude tributária em São Paulo

14/12/2017

São Paulo/SP - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/12) a Operação Calígrafo, para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de mais de R$ 205 milhões como crédito tributário junto à Receita Federal. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em São Paulo e Porto Alegre/RS, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita Federal do Brasil, de que havia sido identificado um processo administrativo-fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse processo, com mais de 6000 páginas e 34 volumes, contava com uma decisão que atribuíra a uma empresa do ramo de produtos plásticos um crédito tributário de mais de R$ 205 milhões.

As investigações apontam que os criminosos, contando com auxílio de servidores públicos, teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir a réplica pelo original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.

Uma vez oficializado o processo fraudulento, os representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram junto à Fazenda Nacional vários requerimentos de vistas, extrações de cópias e, por fim, a inclusão de número de conta corrente para crédito do valor reconhecido no processo.

Os falsários, além de realizarem pedidos de transferências, compensação e ressarcimento de créditos tributários, também usaram o suposto crédito objetivando aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões empresariais.

A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5012

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