Legislação (incluindo as Instruções Normativas)

Título	Tipo
IN 001 - Avaliação Psicológica	Arquivo
IN 002 - Exames Médicos	Arquivo
IN 003 - Investigação Social	Arquivo
IN 004 - Exame de Aptidão Física	Arquivo
Decreto 7.308/10 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.	Link
Decreto 7.014/09 - Disciplina a promoção funcional na Polícia Federal	Link
Decreto 6.944/09 - Normas gerais de concursos públicos	Link
Decreto 5.116/04 - Ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal	Link
Lei 10.682/03 - Criação de cargos na Polícia Federal	Link
Lei 9.266/96 - Ingresso na Polícia Federal	Link
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União	Link
Decreto Lei 2.320/87 - Ingresso na carreira policial federal	Link
Lei 4.878/65 - Regime Jurídico dos Policiais Civis da União	Link