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Brasileiros com passaporte de outro país

por Marcos Paulo Pimentel publicado 11/04/2018 08h26, última modificação 23/04/2018 17h04

Apesar de ser brasileiro(a), posso entrar e sair do Brasil com passaporte estrangeiro?

O principal requisito para a entrada e saída do Brasil é a posse de DOCUMENTO DE VIAGEM VÁLIDO.

O passaporte é o documento de viagem por excelência e não há, na lei brasileira, restrição quanto à apresentação de passaporte emitido por outro país quando da entrada ou saída nos controles migratórios.

No caso em questão, na condição de brasileiro(a) com dupla nacionalidade, sugere-se que seja apresentado, também, o passaporte brasileiro (mesmo que vencido) ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira.

Assim, ao se demonstrar a condição de “brasileiro(a) com dupla nacionalidade”, deixarão de ser aplicadas várias restrições que são legalmente impostas aos estrangeiros, como prazo de estada, multa por descumprimento da legislação migratória, etc.

Caso esteja acompanhado(a) de menor também de nacionalidade brasileira, lembramos que sua saída do território nacional só será possível mediante autorização de viagem, assinada pelo genitor ausente (obtenha mais informações em http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/3_edicao_manual_menores.pdf).

Informações complementares sobre passaportes podem ser encontradas em http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte.

 

Se sua necessidade não foi atendida com as informações acima, clique aqui para acionamento da Ouvidoria.

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