Legislação

por gabia.ggs publicado 04/11/2011 10h32, última modificação 04/11/2011 10h32
Portaria Normativa nº05, de 11 de outubro de 2010-SRH/MPOG por gabia.ggs — última modificação 19/02/2019 14h38
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.
Convênio de Adesão nº003/2011 firmado entre o Ministério da Justiça e GEAP por gabia.ggs — última modificação 16/10/2015 16h43