Legislação

por gabia.ggs publicado 04/11/2011 11h34, última modificação 04/11/2011 11h34
Portaria Normativa nº 05, de 11 de outubro de 2010-SRH/MPOG. por gabia.ggs — última modificação 16/10/2015 16h43
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.
Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº01, de 09 de Dezembro de 2009 por gabia.ggs — última modificação 16/10/2015 16h43
Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009.
Orientações do Ministério do Planejamento- Documento nº 4500.015537/2010-74 por gabia.ggs — última modificação 16/10/2015 16h43