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PORTARIA Nº. 45/2008-DG/DPF, 12 DE FEVEREIRO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 28, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria no. 1.825, de 13 de outubro de 2006, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada na Seção 1 do DOU no. 198, de 16 de outubro de 2006,

Considerando o disposto na Medida Provisória nº. 417, de 31 de janeiro de 2008 que reabriu a possibilidade do cidadão entregar uma arma de fogo e ser indenizado, bem como os artigos 68 e 70 do Decreto nº. 5.123 de 1º. de julho de 2004, que incumbiu o Departamento de Policia Federal na condução dos trabalhos para o recebimento de armas de fogo e a respectiva indenização, em conformidade com os artigos 31 e 32 da Lei nº. 10.826 de 22 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º. Cada Unidade Gestora do Departamento de Polícia Federal, com autonomia de execução orçamentária e financeira, poderá efetuar o pagamento de indenização pleiteada por requerimento em formulário próprio, em duas vias, conforme descrito no anexo I.

Art. 2º. Cada requerimento deverá receber um número de protocolo visando à inclusão e movimentação no Sistema de Acompanhamento de Procedimentos - SIAPRO.

Art. 3º. O cidadão que entregar arma de fogo ou a pessoa por ele indicada para recebimento da respectiva indenização deverá fornecer os dados cadastrais para depósito dos valores: (nome, CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

Art. 4º. O Departamento de Polícia Federal emitirá ordem bancária, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, para a conta corrente indicada para recebimento em até 30 (trinta) dias a contar da entrega da arma de fogo.

§ 1º. O ato de pagamento da indenização independe da perícia a ser realizada na arma de fogo entregue.

§ 2º. A unidade de protocolo do Departamento de Policia Federal deverá cadastrar as armas de fogo no SIAPRO com as informações necessárias, sendo que nos campos assunto e palavra chave I deverão constar a expressão: CND2008 (em caixa alta e sem espaços).

Art. 5º. Os valores referentes à indenização por entrega de arma de fogo são os constantes na tabela do anexo I.

Art. 6º. Caberá à Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria Executiva a regulamentação sobre os procedimentos de recebimento e processamento das armas até a sua entrega junto ao Comando do Exército para a destruição.

 

LUIZ FERNANDO CORRÊA


 

ANEXO

Revólver

Valor

Cal. 22

R$ 100,00

Cal. 32

R$ 100,00

Cal. 38

R$ 100,00

Cal. 357 Magnum

R$ 200,00

Cal. 44

R$ 200,00

Cal. 44 Magnum

R$ 200,00

Pistola

Valor

Cal. 22

R$ 100,00

Cal. 6,35

R$ 100,00

Cal. 7,65

R$ 100,00

Cal. 380

R$ 100,00

Cal. 9mm

R$ 300,00

Cal. 10mm

R$ 300,00

Cal. 40

R$ 300,00

Cal. 357 (1)

R$ 300,00

Cal. 44 Magnum (1)

R$ 300,00

Cal. 45

R$ 300,00

Espingardas

Valor

Cal. 40

R$ 100,00

Cal. 36

R$ 100,00

Cal. 32

R$ 100,00

Cal. 28

R$ 100,00

Cal. 24

R$ 100,00

Cal. 20

R$ 100,00

Cal. 16

R$ 100,00

Cal. 12

R$ 100,00

Carabinas

Valor

Cal. 17

R$ 200,00

Cal. 22

R$ 200,00

Cal. 22 Magnum

R$ 200,00

Cal. 32.20

R$ 200,00

Cal. 38

R$ 200,00

Cal. 38.40

R$ 200,00

Cal. 44.40

R$ 200,00

Fuzis

Valor

Cal. 7mm

R$ 300,00

Cal. 762/308

R$ 300,00

Cal. 223/556

R$ 300,00

Cal. 243

R$ 300,00

Cal. 375

R$ 300,00

Cal. 338

R$ 300,00

Cal. 30

R$ 300,00

Cal. .30 carbine

R$ 300,00

Outras armas de fogo

R$ 100,00 a R$ 300,00*

 

ANEXO


ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS DO DPF EM _________________

PROTOCOLO


COM BASE NOS ARTIGOS 31 E 32 DA LEI 10.826/2003, COMBINADOS COM OS ARTS. 68, 69 E 70 DO DECRETO 5.123/2004, VEM ENTREGAR A ARMA DE FOGO ABAIXO IDENTIFICADA E REQUERER A VOSSA SENHORIA A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ _____________________ (________________________________________________),

CONFORME TABELA FIXADA PELA PORTARIA Nº. ____________________/MJ, DATA DE __________/ JULHO DE 2004.


CARACTERÍSTICAS DA ARMA:
MODELO
MARCA
CALIBRE
Nº. DE SÉRIE
NOTA FISCAL (OPCIONAL)
OUTROS

SOLICITO QUE A INDENIZAÇÃO SEJA DEPOSITADA EM NOME DE ____________________________ NO BANCO Nº. _________________, CONTA CORRENTE Nº.  ____________________________ AGÊNCIA Nº. ___________________, CPF Nº._____________________ FONE (_____) ___________________.

NESTES TERMOS,
ESPERA DEFERIMENTO

__________________, _______ DE _____________ DE ______




LUIZ FERNANDO CORRÊA
Diretor-Geral


DOU, Seção 1, Nº 32, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008, p. 28.