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IN n. 78/2014 - DG/DPF

Instrução Normativa n. 78/2014 - Publicada no D.O.U. 05/03/2014; Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante