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CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA

por Antônio Carlos Moriel Sanchez publicado 22/04/2019 09h08, última modificação 14/05/2019 15h35
Informações sobre porte de arma de fogo

 

Para obter o porte de arma de fogo na qualidade de CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

1) Preencher o requerimento de porte de arma de fogo no link disponibilizado, escolhendo a categoria CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA.

2) Imprimir e assinar o requerimento de porte de arma de fogo.

3) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:

(a) requerimento assinado;

(b) ter idade mínima de 25 anos;

(c) 1 (uma) foto 3x4 recente;

(d) original e cópia do RG e CPF;

(e) comprovante de residência (água, luz, telefone). Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;

(f) comprovação de idoneidade, com a apresentação de atestado de bons antecedentes;

(g) comprovar depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar;

4) Acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

5) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.

Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.

6) Uma vez deferido o porte de arma de fogo o requerente deverá  comparecer a uma unidade da Polícia Federal para retirada da cédula de porte de arma de fogo.

7) O resultado do requerimento de porte de arma de fogo na categoria CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.

 

No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço , descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

IMPORTANTE:

1. De acordo com o art. 6º, § 5º da Lei 10.826/03, poderá ser concedido o porte pela Polícia Federal, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis).

2. O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido (art. 6º, § 6º da Lei 10.826/03).