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AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS PORTUÁRIOS

por Antônio Carlos Moriel Sanchez publicado 22/04/2019 09h08, última modificação 22/11/2019 15h51
Informações sobre renovação de registros de arma de fogo

Para renovar o registro de arma de fogo o Agente Penitenciário ou o Guarda Portuário deve seguir os seguintes passos:

1) Preencher o requerimento de renovação no link disponibilizado, escolhendo a categoria SERVIDOR PÚBLICO (PORTE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO).

Obs.: para realizar a renovação de mais de uma arma no mesmo requerimento, deve-se usar a funcionalidade "Adicionar à lista" após o preenchimento do CAD Sinarm de cada uma das armas.

2) Imprimir e assinar o requerimento de renovação.

3) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:

(a) requerimento assinado;

(b) 1 (uma) foto 3x4 recente;

(c) original e cópia do RG e CPF; e

(c) original e cópia da identificação funcional e de documento que comprove o vínculo ativo do servidor.

4) Acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

5) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.

Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.

6) Uma vez deferida a renovação o requerente  deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para retirada do certificado de registro de arma de fogo - CRAF.

7) O resultado do requerimento de renovação do registro de arma de fogo - CRAF constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.

No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço , descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.