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POLICIAIS

por Antônio Carlos Moriel Sanchez publicado 22/04/2019 09h08, última modificação 09/10/2019 10h12
Informações sobre renovação de registro de arma de fogo.

I - ATIVOS

1. Para renovar o registro de arma de fogo, o policial deverá deve seguir os seguintes passos:

1) Preencher o requerimento de renovação no link disponibilizado, escolhendo a categoria SERVIDOR PÚBLICO (Porte por prerrogativa de função).

Obs.: para realizar a renovação de mais de uma arma no mesmo requerimento, deve-se usar a funcionalidade "Adicionar à lista" após o preenchimento do CAD Sinarm de cada uma das armas.

2) Imprimir e assinar o requerimento de renovação.

3) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:

(a) requerimento assinado;

(b) 1 (uma) foto 3x4 recente;

(c) original e cópia do CPF;

(d) original e cópia do documento de identificação funcional e documento que comprove o vínculo ativo do servidor;

4) Acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

5) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.

Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.

6) Uma vez deferido o requerimento, o interessado deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal a fim de receber o Certificado de Registro de Arma de Fogo renovado.

7) O resultado do requerimento de renovação de arma de fogo - CRAF constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.

 

II - APOSENTADOS

1. Para renovar o registro de arma de fogo, o policial aposentado deverá deve seguir os seguintes passos:

1.1. Caso apresente documento de porte de arma de fogo válido:

1) Preencher o requerimento de renovação no link disponibilizado, escolhendo a categoria SERVIDOR PÚBLICO (Porte por prerrogativa de função) e assinalando a opção APOSENTADO.

2) Imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU e o requerimento de aquisição.

3) Pagar a GRU.

4) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:

(a) requerimento assinado;

(b) 1 (uma) foto 3x4 recente;

(c) original e cópia do documento de identificação funcional e de porte válido;

Obs.: este documento somente será necessário se a declaração não constar do processo de aquisição de arma de fogo.

(e) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento;

(f) comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada pelo órgão de vinculação (art. 30 do Decreto nº 9.847/2019).

5) Acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

6) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.

Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.

7) Uma vez deferido o requerimento, o interessado deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para recebimento do Certificado de Registro de Arma de Fogo renovado.

8) O resultado do requerimento de renovação de arma de fogo - CRAF constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.

1.2. Caso NÃO apresente documento de porte de arma de fogo válido, deverá preencher os mesmos requisitos dos demais requerentes, conforme item PESSOA FÍSICA (CIDADÃO).

No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço , descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.