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Adquirir Arma de Fogo

por Carla Moreira Sa de Souza publicado 29/04/2020 16h07, última modificação 29/04/2020 16h07

O que é?

É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para a aquisição de arma de fogo nova de uso permitido. Adquirida a arma, o interessado deve iniciar outro processo, de registro, que pode ser acessado neste endereço.

Quem pode utilizar?

Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1 - Solicitar autorização de aquisição

Você deve preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo a categoria CIDADÃO. 

Documentação

Não há. 

Custo

Não há custo nesta etapa. 

Canais de prestação

Para preenchimento e impressão do requerimento e da GRU, para o pagamento da taxa

Web: Acesse o site 

Tempo de duração da etapa

10 a 20 minutos

OBS: nesta etapa, não há documentação ou custo

 

Etapa 2 - Comparecer a uma unidade da Polícia Federal 

Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária. 

Documentação

  • Requerimento assinado;
  • 01 (uma) foto 3x4 recente;
  • Original e cópia do RG e CPF, comprovando ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
  • Comprovante de residência (água, luz, telefone) com data de emissão de até 30 (trinta) dias. Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;
  • Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 30 (trinta) dias;
  • Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
  • Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento;
  • Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; e
  • Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal. 

 

Custo

  • Taxa de emissão de registro: R$ 88,00

 

Canais de prestação 

Para upload da documentação

Web: Acesse o site

OBS: o upload no sistema é opcional. Caso seja realizado, o interessado ainda assim deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para apresentar a documentação original, para conferência. 

Para entrega ou apresentação da documentação original.

Presencial: Em uma unidade da Polícia Federal 

 

Tempo de duração da etapa

Não estimado ainda.

 

Etapa 3 - Acompanhar o processo

Você deve acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

Documentação

  • Número do requerimento;
  • Número do CPF.

 

Custo

Não há custo nesta etapa.

 

Canais de prestação

Para acompanhamento do processo

Web: Acesse o site

 

Tempo de duração da etapa 

30 dias

 

Etapa 4 - Imprimir a autorização de aquisição

Você deve imprimir a autorização de aquisição, caso deferido o requerimento, no link Consultar Andamento de Processos.

 

Documentação

  • Número do requerimento;
  • Número do CPF.

 

Custo

Não há custo nesta etapa.

 

Canais de prestação

Para imprimir a autorização de aquisição

Web: Acesse o site

 

Tempo de duração da etapa

5 minutos

 

Etapa 5 - Adquirir a arma de fogo

Compre a arma de fogo autorizada na loja de sua preferência, de posse da autorização de aquisição de arma de fogo impressa

 

Documentação 

  • Autorização de aquisição de arma de fogo impressa;
  • Documento de identificação, com CPF.

 

Custo

Não há custo nesta etapa.

 

Canais de prestação

Não há nesta etapa.

 

Tempo de duração da etapa 

Não definido.

 

Etapa 6 - Requerer o registro de arma de fogo

Você deve requerer o registro da arma de fogo no prazo de 15 (quinze) dias após a compra, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes do serviço REGISTRAR DE ARMA DE FOGO. No processo de registro, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda.

OBS: esta etapa é um outro serviço, por isso não estão aqui a documentação, o custo, os canais de prestação e o tempo de duração.

 

Outras Informações 

 

Quanto tempo leva? 

O tempo estimado para a análise do requerimento é de até 30 dias

Informações adicionais ao tempo estimado 

Somente após estar de posse do Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF e da guia de trânsito, o interessado poderá se dirigir ao estabelecimento comercial para a retirada da arma.

Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante na tabela de honorários do Conselho Federal de Psicologia (art.11-A, § 1º da Lei 10.826/03).

Os testes de capacidade técnica deverão ser aplicados no prazo de até um ano após o interessado ter sido considerado apto na avaliação psicológica, salvo nos casos de isenção de laudo previstos no art. 6º, § 4º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (art. 2º, §7º da IN 111/2017-DG/PF).

 

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Unidades da Polícia Federal

 

Legislação

1 -Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);

2 - Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: