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Obter Autorização de Residência

por Carla Moreira Sa de Souza publicado 07/05/2020 13h16, última modificação 07/05/2020 20h37

Você também pode conhecer este serviço como: “Permanência”; “Residência”; “Carteira Nacional de Registro Migratório”; “Carteira de Identidade de Estrangeiro”

O que é

A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que satisfaça as exigências de caráter especial, previstas na Lei de Migração e seu regulamento.

A Polícia Federal é responsável pela análise e processamento de diversas modalidades de autorização de residência. Caso as possibilidades descritas nesta carta de serviços não se adequem à condição do imigrante, é possível encontrar outras opções disponíveis no portal da imigração laboral (clique aqui).

A partir da autorização de residência o imigrante é registrado (o registro consiste na identificação civil, por dados biográficos e biométricos), e pode obter um Registro Nacional Migratório (RNM) e um documento de identificação de imigrante residente.

Quem pode utilizar este serviço?

O imigrante, o residente fronteiriço e o visitante, independentemente da situação migratória, desde que cumpridos os requisitos da modalidade pretendida, inclusive aquele que tenha vínculo familiar com brasileiro ou com imigrante beneficiário de autorização de residência.

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1: Solicitar a Autorização de Residência

De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida. Para mais informações clique aqui.

Documentação

      • Acordo de residência para nacionais dos estados partes do MERCOSUL e países associados. (clique aqui).
      • Acordo de residência Brasil e Argentina. (clique aqui)
      • Acordo de residência Brasil e Uruguai. (clique  aqui)
      • Reunião familiar. (clique aqui)
      • Tratamento de saúde. (clique aqui)
      • Para fins de estudo. (clique aqui)
      • Imigrante em liberdade provisória ou cumprimento de pena. (clique aqui)
      • Casos não previstos expressamente na Lei n° 13.445/2017. (clique aqui)
      • Nacional de país fronteiriço onde não esteja em vigor o acordo de residência para nacionais dos estados partes do MERCOSUL e países associados. (clique aqui)
      • Acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. (clique aqui)
      • Nacionais de cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos. (clique aqui)
      • Nacionais da república dominicana com o processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil. (clique aqui)
      • Nacionais da república do Senegal com o processo de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. (clique aqui)
      • Criança ou adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou território nacional. (clique aqui)
      • Transformação para prazo indeterminado. (clique aqui)

 

Custo

Em regra, o custo é de R$ 168,13 (taxa de processamento e avaliação dos pedidos de autorização de residência - código da receita STN 140066) e R$ 204,77 (taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório - código da receita STN 140120). Para mais informações clique aqui.

Canais de prestação

Web: acesse o site.

Tempo da duração da etapa

O tempo estimado de duração desta etapa é de 20 minutos. 

Etapa 2: Realizar agendamento

Salvo os casos previstos no art. 67 do Decreto nº 9.199/2017, o atendimento ocorrerá somente na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Web: acesse o site.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa não foi estimado. 

Etapa 3: Comparecer na unidade da Polícia Federal

Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Presencial: o solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa é de 30 minutos. 

Etapa 4: Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório

A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

É possível acompanhar a solicitação. Clique aqui.

Mantenha os dados de contato atualizados. Para alterar clique aqui.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Presencial: o solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa é de até 30 dias.

Outras informações

Quanto tempo leva?

Até 180 dias corridos é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Poderão ser solicitados informações e documentos complementares.

Informações adicionais ao tempo estimado

Esse é o tempo médio estimado para os processos que atendam as devidas orientações de instrução e formalidade.

Para mais informações ou dúvidas

E-mail: drm.cgpi@dpf.gov.br

Legislação

Normas gerais

 

Normas específicas