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Registrar-se como Estrangeiro no Brasil

por Carla Moreira Sa de Souza publicado 07/05/2020 13h16, última modificação 07/05/2020 20h38

Você também pode conhecer este serviço como: “Permanência”; “Residência”; “Carteira Nacional de Registro Migratório”; “Carteira de Identidade de Estrangeiro”.

O que é

Todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência precisa se registrar na Polícia Federal no prazo concedido no visto ou na legislação.

O registro consiste na identificação civil, por dados biográficos e biométricos, para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e solicitar um documento de identificação de imigrante residente.

Quem pode utilizar este serviço?

Estrangeiros detentores de visto temporário ou de autorização de residência.

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1: Solicitar registro

De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida. Para mais informações clique aqui.

Documentação

      • Registro com base em visto consular. Clique aqui.
      • Registro com base em decisão publicada em diário oficial da união,com autorização de residência solicitada no Brasil. Clique aqui.
      • Registro refugiado reconhecido pelo CONARE. Clique  aqui.
      • Registro de asilado reconhecido pelo governo brasileiro. Clique aqui  .

Custo

Em regra, o custo é de R$ 204,77 (taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório - código da receita STN 140120). Para mais informações clique aqui.

Canais de prestação

Web: acesse o site.

Tempo da duração da etapa

O tempo estimado de duração desta etapa é de 20 minutos. 

Etapa 2: Realizar agendamento

Salvo os casos previstos no art. 67 do Decreto nº 9.199/2017, o atendimento ocorrerá somente na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Web: acesse o site.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa não foi estimado.

 

Etapa 3: Comparecer na unidade da Polícia Federal

Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Presencial: o solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa é de 30 minutos.

 

Etapa 4: Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório

A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

É possível acompanhar a solicitação. Clique aqui.

Mantenha os dados de contato atualizados. Para alterar clique aqui.

Custo

Sem custo.

Canais de prestação

Presencial: o solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.

Tempo da duração da etapa

O tempo de duração desta etapa é de até 30 dias.

Outras informações

Quanto tempo leva?

Até 180 dias corridos é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Poderão ser solicitados informações e documentos complementares. 

Informações adicionais ao tempo estimado

Esse é o tempo médio estimado para os processos que atendam as devidas orientações de instrução e formalidade. 

Para mais informações ou dúvidas

E-mail: drm.cgpi@dpf.gov.br 

Legislação