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Produtos Químicos

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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC
Documento que certifica que a pessoa jurídica e, de forma equiparada e em caráter excepcional, o produtor rural estão devidamente registrados na unidade central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Documentos necessários ou requisitos:
1. Cópia autenticada do contrato social ou ato constitutivo da pessoa jurídica e de suas respectivas alterações, devidamente registrados nos órgãos competentes;
2. Cópia autenticada do comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3. Cópia autenticada do comprovante de Inscrição Estadual;
4. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e da Carteira de Identidade dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores e do representante legalmente constituído;
5. Cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade e da Cédula de Identificação Profissional do responsável técnico, se for o caso;
6. Instrumento de procuração, quando for o caso; e
7. Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU**.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma das suas unidades.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

ALTERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC
Atualização dos dados cadastrais da pessoa jurídica e, de forma equiparada e em caráter excepcional, do produtor rural, na unidade central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Documentos necessários ou requisitos:
1. Cópia autenticada dos documentos que comprovem a alteração cadastral; e
2. Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU**.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma de suas unidades.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

CERTIFICADO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – CLF
Documento com validade de 1 (um) ano que habilita a pessoa devidamente cadastrada a exercer atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
Documentos necessários ou requisitos:
1. Cópia autenticada do Contrato Social ou ato constitutivo da pessoa jurídica e de suas respectivas alterações devidamente registrados nos órgãos competentes;
2. Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3. Cópia autenticada do comprovante de Inscrição Estadual;
4. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e da Carteira de Identidade dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores e do representante legalmente constituído;
5. Cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade e da Cédula de Identificação Profissional do responsável técnico, se for o caso;
6. Instrumento de procuração, quando for o caso; e
7. Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU**.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma de suas unidades.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AE
Documento que autoriza a pessoa física ou jurídica a exercer atividade eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Essa autorização é intransferível, com validade de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, e permite apenas uma operação por produto.
Documentos necessários ou requisitos:
1. Cópia autenticada do Contrato Social ou ato constitutivo da pessoa jurídica e de suas respectivas alterações devidamente registrados nos órgãos competentes;
2. Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3. Cópia autenticada do comprovante de Inscrição Estadual;
4. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e da Carteira de Identidade dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores e do representante legalmente constituído;
5. Cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade e da Cédula de Identificação Profissional do responsável técnico, se for o caso;
6. Instrumento de procuração, quando for o caso; e
7. Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU**.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma de suas unidades.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – AP
Documento que autoriza a pessoa, devidamente cadastrada e licenciada pela Polícia Federal, a importar, exportar ou reexportar produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. Essa autorização é intransferível, com validade de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, e permite apenas uma operação por produto.
Documentos necessários ou requisitos:
1. Fatura Proforma com nome, quantidade (em quilograma e/ou litro), concentração, teor ou grau de pureza, percentual mínimo do produto, tipo de embalagem, valor da mercadoria, além da identificação do exportador/ importador, do fabricante e dos dados disponíveis relativos ao transporte;
2. Autorização, certificado de não objeção ou documento equivalente emitido pelo órgão competente do país importador e do país do destinatário final, quando for o caso; e
3. Conhecimento de embarque e cópia da Declaração de Admissão – DA –, se for caso de nacionalização de entreposto aduaneiro.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma das unidades da PF, ou encaminhá-los através de e-mail ou dos Correios diretamente para o órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Prazo:
Até 60 (sessenta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – SUBSTITUTIVA – APS
Documento utilizado para retificar dados da Autorização Prévia de Importação emitida anteriormente pela Polícia Federal.
Documentos ou requisitos necessários:
1. Cópia autenticada da fatura comercial;
2. Cópia autenticada do conhecimento de embarque, se for o caso;
3. Cópia autenticada do extrato da Licença de Importação – LI; e
4. Laudo de arqueação, se for o caso.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma das unidades da PF, ou encaminhá-los através de e-mail ou dos Correios diretamente para o órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Prazo:
Até 60 (sessenta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – ALTERAÇÃO – APA
Documento que retifica dados da Autorização Prévia de Exportação ou de Reexportação emitida anteriormente pela Polícia Federal.
Documentos ou requisitos necessários:
– Antes da averbação:
1. Cópia autenticada da fatura comercial; e
2. Cópia autenticada do extrato do Registro de Exportação – RE.
– Depois da averbação:
1. Cópia autenticada da fatura comercial;
2. Cópia autenticada do extrato do Registro de Exportação – RE; e
3. Cópia autenticada do conhecimento de embarque.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma das unidades da PF, ou encaminhá-los através de e-mail ou dos Correios diretamente para o órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – PRORROGAÇÃO – APP
Documento que prorroga a Autorização Prévia de Importação, de Exportação ou de Reexportação emitida anteriormente pela Polícia Federal.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no portal da Polícia Federal e entregá-lo juntamente com toda a documentação em uma das unidades da PF, ou encaminhá-los através de e-mail ou dos Correios diretamente para o órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Prazo:
Até 15 (quinze) dias a partir do recebimento pelo órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.

COMPROVANTE DE ENVIO DE MAPA MENSAL
Documento que comprova o envio, pela pessoa devidamente cadastrada e licenciada, do mapa mensal de controle de produtos químicos à Polícia Federal.
Documento necessário ou requisito:
Mapa mensal digitalizado em formato XML gerado a partir do programa.
Como obter:
Acessar o portal, preencher os campos devidos e imprimir o comprovante do envio do mapa.
Prazo:
Imediato.

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
Serviço que permite o acompanhamento dos processos em trâmite no órgão central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
Documentos necessários ou requisitos:
Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; e número do protocolo.
Como obter:
Acessar o portal da Polícia Federal, preencher os campos devidos e obter a informação.
Prazo:
Imediato.