Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Carta de Serviços > Produtos Químicos > Renovar licença de funcionamento

Renovar licença de funcionamento

por Carla Moreira Sa de Souza publicado 29/04/2020 05h38, última modificação 06/05/2020 19h12

O que é?

É a renovação da licença de funcionamento. O Certificado de Licença de Funcionamento, após a primeira emissão, tem validade de 01 (um) ano. No período de 60 dias antes da data de vencimento, deverá ser solicitada a renovação da Licença.

 

Quem pode utilizar?

Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico).

 

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1 - Enviar Requerimento de Renovação

Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.

Documentação

Certificação Digital.

Requerimento de Renovação de Licença

Custo

  • Matriz, Produtor Rural e Pesquisador Científico: Certificado de Licença de Funcionamento - R$ 1.688,97
  • Empresa filial (com matriz cadastrada): Certificado de Licença de Funcionamento - R$ 844,48
  • Empresa de Pequeno Porte (Pequeno Porte): Certificado de Licença de Funcionamento - R$ 1.013,38
  • Micro Empresa: R$ 506,69

Canais de prestação

Website

Pelos Portal PF, http://www.pf.gov.br/, acesse em Serviços: Produtos Químicos o Sistema SIPROQUIM 2, para acesso ao sistema é necessário que o usuário possua certificação digital (e-CPF para pessoa física e e-CNPJ para pessoa jurídica)

Tempo de duração da etapa

Variável

Etapa 2 - Receber Resultado

Imprimir Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) renovado

Documentação

Certificação Digital

Custos

Não há

Canais de prestação

Web: Acesse o Sistema SIPROQUIM 2

Tempo de duração da etapa

Variável

Outras Informações

Quanto tempo leva?

 A renovação da Licença é imediata.

Informações adicionais ao tempo estimado

Assim que o pagamento da taxa for confirmado o novo Certificado estará disponível para impressão do usuário.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    • Sistema Informatizado: Sistema SIPROQUIM 2
    • Nas unidades da Polícia Federal: DELEAQ E DELESP
    • e-mail: ajuda.siproquim2@dpf.gov.br

Legislação

    • Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
    • Portaria MJSP 240, de 12 de março de 2019