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Decreto 6.944/09 - Normas gerais de concursos públicos
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Decreto Lei 2.320/87 - Ingresso na carreira policial federal
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Lei 9.266/96 - Ingresso na Polícia Federal
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Lei 4.878/65 - Regime Jurídico dos Policiais Civis da União
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Decreto 5.116/04 - Ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal
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Decreto 7.014/09 - Disciplina a promoção funcional na Polícia Federal
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MP nº 650/2014 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal
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Lei nº 11.538/2007 - Subsídios para a carreira Policial Federal
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Lei 10.682/03 - Criação de cargos na Polícia Federal
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Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
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