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Registro de residente (REFUGIADO);

por Edvaldo Evangelista Lopes publicado 23/05/2017 15h19, última modificação 26/05/2017 10h01
O solicitante de refúgio que tiver a sua condição de refugiado reconhecido pelo Brasil tem o direito de permanecer no Brasil como refugiado e obter a CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro.

Documentos necessários para efetivação do registro:

 

  • Carta de Notificação do CONARE concedendo STATUS de REFUGIADO; poderá ser utilizado cópia da lista de deferimentos referente à reunião plenária do CONARE/MJ, bem como extrato de pesquisa do SINPI com a informação atualizada de refúgio concedido;

 

 

 

  • Carteira de identidade de estrangeiro (CIE) ou protocolo original, no caso de registro anterior na Policia Federal; 

 

  • Protocolo original de pedido de refúgio;

 

 

Como requerer:

 

  1. Preencher o Formulário eletrônico, em seguida, clicar no botão SALVAR e imprimir o formulário preenchido, atentando para as orientações sobre a configuração da impressora. para preenchimento do formulário clique aqui;
  2. Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário. Verifique aqui se existe agenda disponível.
  3. Para reimprimir o formulário clique aqui.
  4. Reagendar seu atendimento ou excluir seu agendamento.

 

A portaria MJ n° 1956/2015, prevê que são gratuitos o registro nacional de estrangeiro e a emissão das vias da cédula de identidade do estrangeiro, quando requeridos por refugiados e asilados reconhecidos.