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Registro temporário acordo Mercosul e associados.

por Edvaldo Evangelista Lopes publicado 23/05/2017 15h19, última modificação 14/08/2017 13h15

Os nacionais integrantes de países membros e associados do Acordo Mercosul (ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, CHILE, BOLÍVIA, PERU, COLÔMBIA E EQUADOR) que desejem fixar residência no Brasil, poderão fazê-lo solicitando residência temporária ao consulado respectivo, antes da viagem, ou mesmo, junto a Polícia Federal. 

Para efeito desse acordo serão considerados "nacionais" apenas as pessoas nacionais originárias dos países integrantes, ou que tenham adquirido a nacionalidade por naturalização a mais de cinco anos. 

 

 

Documentos necessários para efetivação do registro:

 

  • Passaporte original válido e cópias autenticadas das folhas utilizadas ou cédula de identidade válida para nacionais do MERCOSUL ou Certidão de nacionalidade expedida pelo consulado do estrangeiro no Brasil;

 

 

  • Certificado de inscrição consular (com nomes dos pais) ou outro documento válido com filiação;

 

 

  • Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual OU Certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Civil;

 

  • Certidão de antecedentes criminais do País de origem ou dos países de residência nos 05 anos anteriores à entrada no Brasil;

 

  • Cópia simples de comprovante de residência recente;

 

  • Se já possuiu registro de estrangeiro no Brasil, deverá apresentar a carteira anterior ou, em caso de perda, roubo ou furto, cópia autenticada do respectivo Boletim de Ocorrência;

 

  • Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil ou no exterior, conforme modelo: Modelo de declaração;

 

 

Documentos necessários para efetivação de registro de menores de idade:

 

  • Passaporte original válido e cópias autenticadas das folhas utilizadas ou cédula de identidade válida para nacionais do MERCOSUL ou Certidão de nacionalidade expedida pelo consulado do estrangeiro no Brasil;

 

  • 2 fotos 3x4, com fundo branco e sem adornos (óculos, chapéus);

 

  • Certificado de inscrição consular (com nomes dos pais) ou outro documento válido com filiação;

 

 

  • Em caso de ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração específica (mencionando a regularização migratória) com firma reconhecida ou consularização na representação diplomática brasileira no País de emissão do  documento, indicando o responsável pelo pedido de residência do menor.

 

  • Cópia autenticada dos documentos de identidade dos genitores ou da pessoa nomeada por procuração;

 

  • Cópia simples de comprovante de residência recente;

 

  • Se já possuiu registro de estrangeiro no Brasil deverá apresentar a carteira anterior ou, em caso de perda, roubo ou furto, cópia autenticada do respectivo Boletim de Ocorrência.

 

 

Como requerer:

 

  1. Preencher o Formulário eletrônico, em seguida, clicar no botão SALVAR e imprimir o formulário preenchido, atentando para as orientações sobre a configuração da impressora. para preenchimento do formulário clique aqui;
  2. Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário. Verifique aqui se existe agenda disponível.
  3. Para reimprimir o formulário clique aqui.
  4. Reagendar seu atendimento ou excluir seu agendamento.
  5. Recolher taxas através do site da Polícia Federal GRU, clique aqui para gerar GRU:

 

    • Código da Receita: 140082 – R$ 106,45 (Registro de Estrangeiro)
    • Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)

 

 

Informações importantes:

 

  • De acordo com o Decreto 6.975/2009 a residência temporária terá o prazo de 2 anos e poderá ser transformada em permanente, desde que solicitada nos últimos 90 dias de validade da Residência Provisória e preenchidos os requisitos informados no Decreto.

 

  • Caso seja ultrapassado o prazo elencado no item anterior, não caberá mais a solicitação de transformação. Devendo o interessado para regularizar sua situação solicitar novo registro temporário com toda documentação mencionada acima.

 

 

  • Atenção: Para efeitos de legalização os documentos expedidos no exterior deverão ser certificados pelo agente consular do País emissor do documento (Consulado local no Brasil).

 

  • Conforme Decreto 5.852/2006 e dispensada a tradução de documentos administrativos para efeitos de imigração entre os Estados partes do Mercosul. Contudo, havendo dúvidas quanto ao conteúdo do documento apresentado, excepcionalmente será exigida a tradução do respectivo documento.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 9.094, de  17 de julho 2017.

 

  • Necessário a apresentação da GRU original juntamente com comprovante de pagamento no momento do atendimento.

 

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