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Substituição de CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro permanente.

por Edvaldo Evangelista Lopes publicado 23/05/2017 15h19, última modificação 14/08/2017 13h16
Para obter a substituição da cédula de identidade de estrangeiro, o interessado deve dirigir-se à Policia Federal mais próxima de sua residência. A substituição se dará observando o seguinte procedimento:

 Documentos necessários para efetivação da substituição:

 

  • Carteira de Identidade de estrangeiro (CIE – original e cópia);

 

 

 

 

Como requerer:

 

  1. Preencher o Formulário eletrônico, em seguida, clicar no botão SALVAR e imprimir o formulário preenchido, atentando para as orientações sobre a configuração da impressora. para preenchimento do formulário clique aqui;
  2. Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário. Verifique aqui se existe agenda disponível.
  3. Para reimprimir o formulário clique aqui.
  4. Reagendar seu atendimento ou excluir seu agendamento.
  5. Recolher taxas através do site da Polícia Federal GRU, clique aqui para gerar GRU:

 

    • Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)

 

 * ATENÇÃO:  e necessário a apresentação da GRU original juntamente com comprovante de pagamento no momento do atendimento.

 

Informações importantes:

 

  • A renovação após o vencimento da CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro gera multa ao estrangeiro conforme previsto no art. 125, inciso XVI da Lei 6815/80, no valor de R$ 165,55. Tal sanção somente e aplicada a estrangeiro com menos de 60 anos de idade, que deixou de renovar a carteira no prazo.

 

  • De acordo com a Lei 8988/1995 e Lei 9.505/97, estão dispensados da substituição da CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro, os estrangeiros registrados como PERMANENTES que tenham participado de recadastramento anterior e que:

- Tenham completado sessenta (60) anos de idade, até a data do vencimento da CIE ou;
- Sejam deficientes físicos (Decreto-Lei 2.236/85).
 
Caso opte pela TROCA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO com validade determinada por uma nova, com validade INDETERMINADA, serão exigidos os documentos e pagamento de taxas mencionadas acima.

 

  • O último recadastramento promovido pela Polícia Federal foi no ano de 1996, portanto, para fins de aplicação da Lei nº 9505/1997, somente cédulas emitidas a partir deste ano serão consideradas;

 

  • Na ausência de apresentação da Cédula de Identidade de Estrangeiro por motivo de perda, roubo, furto ou extravio, a taxa a ser recolhida em contraprestação à emissão de novo documento, será a equivalente ao código 140139 – CARTEIRA DE IDENTIDADE (OUTRAS VIAS), no valor de R$ 502,78, independentemente da idade do interessado.

 

  • Somente haverá a dispensa da taxa de R$ 502,78, nos casos em que o estrangeiro maior de 60 anos, que tenha cédula de identidade emitida após 1996, instruir processo de substituição da carteira extraviada, que tenha o prazo DETERMINADO (o que será comprovado através de consulta nos sistemas da Polícia Federal). Nesse caso, deverá ser paga a taxa de emissão de CIE, código 140120, no valor de R$ 204,77.