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É verdade que o estrangeiro permanente idoso não precisa renovar sua cédula de identidade de estrangeiro permanente?

De acordo com a Lei 8988/1995 e Lei 9.505/97, estão dispensados da substituição da CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro, os estrangeiros registrados como PERMANENTES que tenham participado de recadastramento anterior e que:

  • Tenham completado sessenta (60) anos de idade, até a data do vencimento da CIE ou;
  • Sejam deficientes físicos (Decreto-Lei 2.236/85).


Caso opte pela TROCA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO com validade determinada por uma nova, com validade INDETERMINADA, serão exigidos os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade de Estrangeiros original ou protocolo – acompanhada de xerox autenticada;
  • 2 fotos ¾ recentes, coloridas e com fundo branco;
  • Declaração de que não se ausentou do Brasil por prazo superior a dois (2) anos ininterruptos;
  • Taxa de emissão de CIE, código 140120, no valor de R$ 204,77.

 

Observações:
OBS1: O último recadastramento promovido pela Polícia Federal foi no ano de 1996, portanto, para fins de aplicação da Lei nº 9505/1997, somente cédulas emitidas a partir deste ano serão consideradas;

OBS 2: Na ausência de apresentação da Cédula de Identidade de Estrangeiro por motivo de perda, roubo, furto ou extravio, a taxa a ser recolhida em contraprestação à emissão de novo documento, será a equivalente ao código 140139 – CARTEIRA DE IDENTIDADE (OUTRAS VIAS), no valor de R$ 502,78, independente da idade do interessado.

Somente haverá a dispensa da taxa de R$ 502,78, nos casos em que o estrangeiro maior de 60 anos, que tenha cédula de identidade emitida após 1996, instruir processo de substituição da carteira extraviada, que tenha o prazo DETERMINADO (o que será comprovado através de consulta nos sistemas da Polícia Federal). Nesse caso, deverá ser paga a taxa de emissão de CIE, código 140120, no valor de R$ 204,77.

OBS 3: Estrangeiros idosos PERMANENTES que não estejam com seus dados registrados no SINCRE (SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO E REGISTRO DE ESTRANGEIROS do Departamento de Polícia Federal) devem fazer RECADASTRAMENTO EXTEMPORÂNEO.
Para tal RECADASTRAMENTO, o mesmo deve dirigir-se a Polícia Federal mais próxima de sua residência, portando os seguintes documentos:

  • Inscrição Consular (obtido na Embaixada ou Repartição Consular do país de origem do estrangeiro(a);
  • Declaração de próprio punho que não se ausentou do país por mais de 02 (dois) anos ininterruptos;
  • 2 fotos ¾ recentes, coloridas e com fundo branco;
  • recolher a taxa através de G.R.U. código da Receita 140147-RECADASTRAMENTO DE ESTRANGEIRO, no valor de R$ 301,66, obtida através do site www.dpf.gov.br), na Página Inicial, no link SERVIÇOS, à esquerda da tela. (Recolher a taxa correspondente em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários);
  • Apresentar sua Cédula de Identidade anterior comprovando sua condição de Estrangeiro Permanente.

 

OBS 4:  Se o estrangeiros tiver menos de 60 anos, também deve pagar multa por não ter se recadastrado dentro do prazo, através de G.R.U. código da Receita 140490 - INFRINGIR OU DEIXAR DE OBSERVAR QUALQUER DISPOSICAO DA LEI , no valor de R$ 165,55 (obtida através do site www.dpf.gov.br), na Página Inicial, no link SERVIÇOS, item G.R.U. à esquerda da tela.
 
OBS 5: Se o estrangeiro não tiver sua carteira anterior deve procurar informações sobre imigrantes, bem como seus documentos de origem no Memorial do Imigrante (www.memorialdoimigrante.sp.gov.br) ou no Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br).

ATT: Professor Jaime Antunes da Silva
ARQUIVO NACIONAL RJ - PRAÇA DA REPÚBLICA No. 173
CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 20211-350

Após, dirija-se unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência para dar entrada no processo.