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Sou estrangeiro e gostaria de viver no país, podendo trabalhar, estudar e constituir família. O que devo fazer?

Para ter a autorização de residência no Brasil, a regra é que o estrangeiro obtenha um visto consular junto à Representação Diplomática Brasileira no país de residência do interessado (http://www.itamaraty.gov.br). Há também a possibilidade de solicitar o registro temporário previsto no Decreto nº 6975/2009, Acordo de Residência MERCOSUL e Associados;

Excepcionalmente, nos casos de reunião familiar, prole ou cônjuge brasileiro(a), poderá ser requerido um pedido de permanência. Preenchidos os requisitos previstos na Portaria MJ nº 04/2015, no momento da solicitação o estrangeiro terá seu registro efetuado pelo DPF, com posterior emissão de Cédula de Identidade de Estrangeiro. Caso não preencha os requisitos no momento da solicitação, o pedido será encaminhado ao Ministério da Justiça, sendo a Divisão de Permanência de Estrangeiros o órgão competente para análise e decisão final.

Para mais informações consulte o site do Ministério da Justiça.

Somente após obter o visto ou a autorização de permanência, é que o estrangeiro(a) pode efetuar seu registro (RNE) junto à Polícia Federal e solicitar a emissão de cédula de identidade de estrangeiro (CIE).