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Naturalização Extraordinária

por Natalia Lima Lopes publicado 30/03/2017 14h46, última modificação 14/08/2017 13h20
Para quem mora no Brasil há quinze anos e não tem condenação penal.

Documentos necessários para solicitar esse serviço:

 

 

  • Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa, quando solicitado;

 

  • Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores.

 

  • Cópia da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;

 

  • Cópia do CPF;

 

  • Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado ou devidamente inscrito na Junta Comercial;

 

  • Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

 

  • Cópia na íntegra do passaporte, observando as normas que regem o Mercosul;

 

  • Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização.

Código da Receita: 140058 - R$ 296,64 Clique para obter GRU.

 

*  Clique aqui para imprimir a lista de documentos para naturalização extraordinária

 

Observações:

 

  • Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 9.094, de  17 de julho 2017.