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Naturalização Provisória

por Natalia Lima Lopes publicado 30/03/2017 14h46, última modificação 24/05/2017 10h51
Para estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional.

Documentos necessários para solicitar esse serviço:

 

 

  • Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

 

  • Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores;

 

  • Cópia da cédula de identidade do naturalizando e de seu representante legal (atualizada);

 

  • Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

 

  • Prova da data de entrada através da cópia do passaporte ou declaração de entrada no território nacional emitidas pelo Departamento de Polícia Federal;

 

  • Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização.

Código da Receita: 140058 - R$ 296,64 clique aqui para obter GRU.

 

Clique aqui para imprimir a lista de documentos para naturalização provisória

 

Observações:

 

  • Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009.