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Transformação de Naturalização Provisória em Definitiva

por Natalia Lima Lopes publicado 30/03/2017 14h46, última modificação 14/08/2017 13h21
Solicitada até dois anos após o atingimento da maioridade.

Documentos necessários para solicitar esses serviço:

 

 

  • Cópia da cédula de identidade - RG;

 

  • Original do atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

 

  • Comprovante de recolhimento da taxa (GRU), referente ao pedido de transformação da naturalização provisória em definitiva.

Código da Receita: 140058 - R$ 296,64 clique aqui para obter GRU.

 

Clique aqui para imprimir a lista de documentos para transformação de naturalização provisória em definitiva

 

Observações:

 

  • Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 9.094, de  17 de julho 2017.