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Naturalização Ordinária

por Natalia Lima Lopes publicado 30/03/2017 14h46, última modificação 14/08/2017 13h20
Para quem tem permanência, mora no Brasil há quatro anos, saber ler e escrever português e não tenha condenação superior a um ano.

Documentos necessários para solicitar esse serviço:

 

 

  • Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

 

  • Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores;

 

  • Cópia da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;

 

  • Cópia do CPF ou cópia do recibo de entrega da última declaração de imposto de renda (pessoa física);

 

  • Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização;

Código da Receita: 140058 - R$ 296,64, clique aqui para obter GRU;

 

  • Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

 

  • Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado ou devidamente inscrito na Junta Comercial;

 

  • Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

 

  • Cópia na íntegra do passaporte, observando as normas que regem o Mercosul;

 

  • Cópia da certidão de casamento;

 

  • Cópia da certidão de nascimento do filho brasileiro;

 

  • Documento comprobatório de renda, tais como: cópia autenticada da íntegra da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, cópia autenticada do contrato de trabalho; cópia autenticada dos últimos três contracheques; cópia autenticada do Contrato Social consolidado da empresa da qual é sócio ou cotista; escritura pública declaratória de renda lavrada nos tabelionatos de notas; cópia autenticada do cartão do Imposto Sobre Serviços - ISS; comprovante de seu recolhimento ou RPA (Recibo de pagamento a autônomo).

 

* Clique aqui para imprimir a lista de documentos para naturalização ordinária

 

 

Observações:

 

  • Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 9.094, de  17 de julho 2017.