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Prorrogação de visto temporário VII - Missão religiosa

Pedido de prorrogação de visto temporário VI – religioso - conforme previsto na Portaria MJ nº 04/2015 e legislação correlata:

 

  • Cópia autenticada do registro temporário (carteira de identidade para estrangeiro);

 

  • Cópia autenticada nítida e completa do passaporte ou documento de viagem utilizado;

 

  • Declaração da instituição religiosa que promoveu a vinda do estrangeiro, justificando a necessidade da prorrogação e comprometendo-se por sua manutenção e saída do território nacional;

 

  • Declaração da entidade religiosa de que não atua em área indígena ou apresentação da autorização da FUNAI;

 

  • Comprovante original do pagamento da taxa respectiva

 

Código 140090 – Pedido de Prorrogação de Prazo de Estada – R$ 110,44

Código 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira Via – R$ 204,77

 

*  Para efetuar solicitação de registro, verificar se existe agenda disponível para atendimento, reimprimir formulário 154 ou gerar a GRU para pagamento de taxas, clique aqui

 

Clique aqui para imprimir lista de documentos do Pedido de prorrogação de visto temporário VII - Missão religiosa

 

 

Observações:

 

  • Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

 

  • Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. 

 

 

Informação sobre isenção de taxas:

 

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009: Prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de vistos temporários, taxa de permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.