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Pedido de permanência com base em reunião familiar

Pedido de permanência com base em reunião familiar, que visa à aproximação da família do estrangeiro registrado como permanente ou do brasileiro que assume a qualidade de chamante de um ente familiar que se enquadre na condição de dependente legal (chamado), conforme previsto na Portaria MJ nº 4/2015 e legislação correlata (RN 108/2014 CNIg).

 

  • Duas (02) fotos tamanho 3x4, recentes, coloridas, com fundo branco.

 

  • Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

 

  • Atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, ou expedido por seção consular no Brasil;

 

  • Prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado, através de cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, ou documento hábil que comprove ser o chamante responsável pelo chamado;

 

  • Justificativa do chamante para a formulação do pedido;

 

  • Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

 

  • Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida;

 

  • Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;

 

  • Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida; e

 

  • Comprovante do pagamento da taxa respectiva;

 

Código da Receita: 140066 - R$ 168,13 (Pedido de Permanência)

Código da Receita:  140082 - R$ 106,45 ( Registro de Estrangeiro)

Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)

 

*  Para verificar se existe agenda disponível para atendimento, reimprimir formulário 154 ou gerar a GRU para pagamento de taxas, clique aqui

 

  • Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.