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Pedido de transformação de visto temporário VII

Pedido de transformação de registro temporário em permanente missão religiosa, conforme previsto na Portaria MJ nº 4/2015, e legislação correlata (art. 22 do Decreto n° 86.715/81)

 

  • Duas (02) fotos tamanho 3x4, recentes, coloridas, com fundo branco.

 

  • Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou documento de viagem utilizado;

 

  • Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior;

 

  • Cópia autenticada do registro temporário (carteira de identidade para estrangeiro);

 

  • Declaração da entidade religiosa de que não atua em área indígena ou apresentação de autorização da FUNAI;

 

  • Declaração da instituição religiosa responsável pelo estrangeiro, justificando a necessidade da permanência e comprometendo-se por sua manutenção e saída do território nacional;

 

  • Comprovante do recolhimento da taxa respectiva.

 

Código da Receita:  140074 - R$ 168,13 ( Pedido de transformação)

Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)

 

*  Para efetuar solicitação de registro, verificar se existe agenda disponível para atendimento, reimprimir formulário 154 ou gerar a GRU para pagamento de taxas, clique aqui