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Transformação de temporário VII em permanente

Pedido de transformação de registro temporário em permanente missão religiosa, conforme previsto na Portaria MJ nº 4/2015, e legislação correlata (art. 22 do Decreto n° 86.715/81):

 

 

  • Requerimento próprio, por meio de formulário devidamente preenchido;

 

  • Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou documento de viagem utilizado;

 

  • Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior;

 

  • Cópia autenticada do registro temporário (carteira de identidade para estrangeiro);

 

  • Declaração da entidade religiosa de que não atua em área indígena ou apresentação de autorização da FUNAI;

 

  • Declaração da instituição religiosa responsável pelo estrangeiro, justificando a necessidade da permanência e comprometendo-se por sua manutenção e saída do território nacional; 

 

    • Comprovante do pagamento das seguintes taxas:

CÓDIGO: 140074 - Pedido de Transformação de Visto: R$ 168,13
CÓDIGO: 140120 - Carteira de Estrangeiro Primeira via: R$ 204,77

 

*  Para efetuar solicitação de registro, verificar se existe agenda disponível para atendimento, reimprimir formulário 154 ou gerar a GRU para pagamento de taxas, clique aqui