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Residência para férias-trabalho

por Edvaldo Evangelista Lopes publicado 23/05/2017 15h19, última modificação 10/04/2018 11h10
Para pedidos de segunda via, a documentação exigida depende do tipo de registro que o estrangeiro possui, entre outros requisitos. Porém, em linhas gerais, os documentos necessários são

Documentos necessários para residência para férias-trabalho  

  • Preenchimento do formulário eletrônico (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/).
  • Documento de viagem ou documento oficial de identidade (válido; original e cópia simples – todas as páginas).
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, fundo branco, papel liso, de frente.
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando os documentos mencionados no item 2 não trouxerem dados sobre filiação (original e cópia simples).
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis:
      • de autorização de residência R$ 168,13 – Código 140066)
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)
  • Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos (serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à PF).
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos.
  • Outros documentos previstos em Acordo do qual o Brasil seja signatário.
  • Agendamento pelo site da PF (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp).

Para imprimir o check list, clique aqui.

 

 Informações importantes:

  • Poderá ser concedida ao imigrante maior de dezesseis anos que seja nacional de país que conceda benefício idêntico ao nacional brasileiro, em termos definidos pelo Ministério das Relações Exteriores por meio de comunicação diplomática (Decreto 9.199/2017, art. 148, caput).

 

  • Somente poderá ser concedida ao portador de visto temporário de férias-trabalho (Decreto 9.199/2017, art. 148, parágrafo único).

 

  • Se for caso de hipossuficiência econômica para o pagamento de taxas, para fins de avaliação dessa condição, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Portaria nº 218/2018-MJ.

 

  • Caso os documentos apresentados (com exceção do item 2) tenham sido emitidos no exterior, é preciso observar as regras de legalização / apostilamento e tradução aplicáveis, observando-se eventuais regras mais benéficas previstas em acordos e tratados de que o Brasil seja signatário.

 

  • Em caso de nova autorização de residência ou renovação, poderá ser apresentado o documento do item 2 ou documento emitido por órgão público brasileiro que comprove a identidade do imigrante mesmo que tenha validade expirada.