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Documentos necessários para autorização de residência com base em reunião familiar:

por Natalia Lima Lopes publicado 14/06/2018 14h04, última modificação 17/09/2018 08h09
Portaria interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018.
  • Documento de viagem ou documento oficial de identidade;
  • Duas fotos 3x4
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando Documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxerem dados sobre filiação;
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis
      • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)
  • Formulário de solicitação, disponível no sítio da Polícia Federal na internet, devidamente preenchido;
  • Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação de autorização de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento para comprovação do parentesco entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, ou documento hábil que comprove o vínculo;
  • Documento de identidade do brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, com o qual o requerente deseja a reunião;
  • Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil; 
  • Documentos que comprovem a dependência econômica, quando for o caso;
  • Comprovante do vínculo de união estável entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência;
  • Declaração conjunta dos cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência; e
  • Documentos que comprovem a tutela, curatela ou guarda de brasileiro, quando for o caso.

 

Observações

  1. Fica a critério da autoridade administrativa competente por apreciar a autorização de residência, aceitar Certidões de antecedentes criminais que não observam o prazo de 90 dias.
  2. Fica a critério da autoridade administrativa competente, no caso de dúvida a respeito do registro civil, solicitar certidão de nascimento ou casamento atualizadas.   

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