Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Migração > Carteira de Registro Nacional Migratório > Documentos Necessários para Registro > Casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24/05/17 e no Decreto nº 9.199, de 20/11/17

Casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24/05/17 e no Decreto nº 9.199, de 20/11/17

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 21/02/2019 15h29, última modificação 14/11/2019 10h09
Apresenta documento e formulário de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente nas leis.
Casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24/05/17 e no Decreto nº 9.199, de 20/11/17 por Natalia Lima Lopes — última modificação 14/11/2019 10h09
Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Autorização para casos não Previstos Expressamente na Lei n°13.445/2017 e no Decreto n° 9.199/2017 por Natalia Lima Lopes — última modificação 21/02/2019 15h32
Pedido de Autorização de Residência para casos não previstos expressamente na Lei n°13.445/2017 e no Decreto n°9.199/2017 por Natalia Lima Lopes — última modificação 21/02/2019 15h34