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Documentos necessários para renovação do prazo de residência do imigrante em situação de reunião familiar:

por Natalia Lima Lopes publicado 14/06/2018 14h04, última modificação 14/06/2018 14h53
Portaria interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018
  • Formulário de solicitação, disponível no sítio da Polícia Federal na internet, devidamente preenchido (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/).
  • Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, fundo branco, papel liso, de frente, desde que o imigrante seja menor de quatro anos de idade. Clique aqui para ver as orientações sobre a fotografia.
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento da taxa, quando aplicável:
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120),
  • Comprovação de que o imigrante familiar chamante teve seu prazo de residência renovado.
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano (serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à PF).
  • Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante continua residindo no Brasil.
  • Declaração, sob as penas da lei, de que subsiste a dependência econômica em relação ao familiar chamante, quando for o caso; 
  • Declaração conjunta dos cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, quando for o caso.

 Para imprimir o check list, clique aqui