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Nacionais de países Fronteiriços

por Natalia Lima Lopes publicado 12/04/2018 09h55, última modificação 30/04/2018 09h06
onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, conforme Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018.

Documentos necessários para autorização de residência para Imigrante de país fronteiriço - Temporária 

  • Preenchimento do formulário eletrônico (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/).
  • Passaporte original válido ou Cédula de Identidade válida para nacionais do país do interessado ou Certidão de Nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem do interessado (original e cópia simples – todas as páginas).
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, fundo branco, papel liso, de frente.
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular (com dados de filiação), quando os documentos mencionados no item 2 não trouxerem dados sobre filiação (original e cópia simples).
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis:
      • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
      • e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)
  • Certidões de antecedentes criminais (ou documento equivalente) emitida pela autoridade judicial estadual e federal competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos no Brasil (serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à PF):
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação.
  • Agendamento pelo site da PF (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp).

Para imprimir o check list para maiores de idade, clique aqui.

Para imprimir o check list para menores de idade, clique aqui.

 

 

Documentos necessários para autorização de residência para Imigrante de país fronteiriço - Transformação para prazo indeterminado 

  • Preenchimento do formulário eletrônico (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/).
  • Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, fundo branco, papel liso, de frente (maiores orientações sobre a fotografia no site da Polícia Federal).
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis
      • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120).
  • Certidões de antecedentes criminais (ou documento equivalente) emitida pela autoridade judicial estadual e federal competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos no Brasil (serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à PF):
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação.
  • Comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do requerente e de seu grupo familiar de convívio, conforme parâmetros do art. 6º da Portaria Interministerial nº 03, de 27/02/2018.
  • Agendamento pelo site da PF (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp).

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Para imprimir o check list para menores de idade, clique aqui.

 

 

Informações importantes:

  • Se for caso de hipossuficiência econômica para o pagamento de taxas, para fins de avaliação dessa condição, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Portaria nº 218/2018-MJ.

 

  • As certidões de nascimento e casamento mencionadas acima poderão ser aceitas independentemente de legalização e tradução.

 

  • Caso o solicitante seja indígena nacional de país fronteiriço e não possua Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, poderá ser aceito documento de identificação emitido pelo país de origem, acompanhado de autodeclaração de filiação, em virtude de sua situação de vulnerabilidade. Quando se tratar de imigrante menor de dezoito anos que esteja desacompanhado ou separado, serão tomados os cuidados previstos na Resolução Conjunta nº 01/2017-CONANDA/CONARE/CNIg/DPU.

 

  • Em caso de imigrante que esteja em situação de vulnerabilidade e impossibilitado de apresentar o Passaporte original válido ou Cédula de Identidade válida, em casos análogos àqueles previstos no § 2º do art. 68 do Decreto nº 9.199/2017 (refugiado, asilado ou apátrida), tal documentação poderá ser substituída por sua cópia simples.

 

  • Conforme Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, art. 89. O residente fronteiriço que pretenda realizar atos da vida civil em Município fronteiriço, inclusive atividade laboral estudo, será registrado pela Polícia Federal e receberá a Carteira de Registro Nacional Migratório, que o identificará e caracterizará sua condição.