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PORTARIAS INTERMINISTERIAIS

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 25/02/2019 16h45, última modificação 25/02/2019 16h49
Apresenta várias portarias que podem vir a ser consultadas.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 8 DE MARÇO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 21/02/2019 15h01
Estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos processos de decretação da perda e do cancelamento da autorização de residência.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 13 DE MARÇO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 15/03/2018 09h27
Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 15/03/2018 09h40
Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para tratamento de saúde.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 4 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 25/02/2019 16h49
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 7 DE 13 DE MARÇO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 25/02/2019 16h49
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 9 DE 14 DE MARÇO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 25/02/2019 16h49
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 por Natalia Lima Lopes — última modificação 25/02/2019 16h42
PORTARIA INTERMINESTERIAL N ° 3997/2013-DG/DPF,DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 por Natalia Lima Lopes — última modificação 25/02/2019 16h43