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Documentos necessários para registro

por Natalia Lima Lopes publicado 09/04/2018 14h27, última modificação 01/11/2018 10h18

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas pela Polícia Federal, nos casos de:

 

- 2º via da Carteira de Registro Nacional Migratório
- Alteração de Registro Nacional Migratório (Alteração de assentamento)
- Requerimentos de regularização migratória de MENORES
- Retificação de Erro Material em Registro Nacional Migratório

 

 

Observação:       
Documentos adicionais poderão ser solicitados pela Unidade da Polícia Federal de atendimento, de acordo com o art. 2º, § 2º da Portaria Interministerial nº 03/2018.