Visto Consular

por Natalia Lima Lopes publicado 11/04/2018 11h25, última modificação 11/04/2018 11h25
Registro com base em Visto Consular

Documentos necessários para instrução do requerimento:

  • Preenchimento do formulário eletrônico próprio (https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/).
  • Passaporte original válido (e cópia simples – todas as páginas), com a inserção do visto consular ou com a impressão do visto eletrônico, devendo constar o carimbo de entrada no país.
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular (com dados de filiação), quando os documentos mencionados no item 2 não trouxerem dados sobre filiação (original e cópia simples).
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento da taxa, quando aplicável:
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)
  • Se já teve registro migratório no Brasil, apresentar a carteira anterior ou seus dados (nº do registro ou da carteira), se dispuser.
  • Agendamento pelo site da PF https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp).

 Para imprimir o check list, clique aqui.

 

Informações importantes

  • O imigrante de visto temporário que tenha ingressado no País deverá proceder à solicitação de registro no prazo de noventa dias, contado da data de ingresso no País, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso III do caput do art. 307.

 

  • Se for caso de hipossuficiência econômica para o pagamento de taxas, para fins de avaliação dessa condição, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Portaria nº 218/2018-MJ.

 

  • Caso os documentos do item 4 tenham sido emitidos no exterior, é preciso observar as regras de legalização / apostilamento e tradução aplicáveis, observando-se eventuais regras mais benéficas previstas em acordos e tratados de que o Brasil seja signatário.