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Tenho RNM e expirará durante a pandemia da COVID - 19. O que devo fazer?

por casali.hca publicado 01/07/2016 02h34, última modificação 02/07/2020 15h15

Os prazos migratórios estão suspensos a partir de 16/03/2020, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.

Consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, incluindo certidões para instruir os procedimentos, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública ou da divulgação de nova orientação da PF.

As atividades de atendimento ao público se encontram limitadas após a edição de normativos internos, e estão sendo analisadas sob rigorosos critérios de essencialidade e inadiabilidade, levando em conta os eventuais riscos à sobrevivência, à saúde e à segurança da população.

As demandas de atendimentos excepcionais, na área de imigração, podem ser submetidas pelos requerentes por e-mail, à Unidade da sua região, com o maior detalhamento possível e com a cópia da documentação que o imigrante possui. 

Os endereços de e-mail também poderão ser usados para tirar dúvidas, para expedição de certidões esclarecendo as restrições de atendimento e a suspensão de todos os prazos migratórios.

Endereços e contatos da unidades: http://www.pf.gov.br/institucional/unidades

Para acompanhar as orientações referentes ao atendimento de estrangeiros em virtude da pandemia, orienta-se consultar sempre a página da Polícia Federal, onde serão divulgadas as informações pertinentes ao tema: http://www.pf.gov.br/