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Listagem de Publicações Ordenada Por Data

por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro publicado 06/12/2017 17h01, última modificação 08/08/2018 11h10
Publicações relativas a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) ordenadas por data de publicação inversa.

RAFAEL GONZALEZ LUENGOS - 08295.009018/2019-39

Deferimento recurso de multa

por Waiton Barbosa Pires publicado 27/03/2020 12h25 Arquivo
por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 27/03/2020 09h44 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - YOLANDA ZARATE CAMACHO- PORTARIA DE EXPULSÃO PUBLICADA

FAZ SABER a (à)YOLANDA ZARATE CAMACHO, de nacionalidade boliviana, filha de Belyz Zarate e de Manuela Camacho, nascida em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 22 de maio de 1972, que, por meio da Portaria CPMIG nº 67, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional

por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA publicado 26/03/2020 18h48 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 26/03/2020 16h07 Arquivo

FILIPE JOSE XAVIER MEIRELES - 08295.012253/2019-98

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 26/03/2020 10h22 Arquivo

CELSO PAULINO MARRIMA - 08295.010903/2019-61

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 26/03/2020 09h48 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - JUAN CARLOS MEDINA- PORTARIA DE EXPULSÃO PUBLICADA

FAZ SABER a (à) JUAN CARLOS MEDINA, de nacionalidade paraguaia, filho de Patrocínio Medina e de Feliciana Mercado, nascido na República do Paraguai, em 29 de agosto de 1976, que, por meio da Portaria CPMIG nº 1472, de 16 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional

por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 22h38 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - LUIS ALBERTO IRIARTE MORENO - PORTARIA EXPULSÃO PUBLICADA

FAZ SABER a (à) LUIS ALBERTO IRIARTE MORENO, de nacionalidade boliviana, filho de Ricardo Iriarte e de Maria Baudelia Moreno Cayoba, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de abril de 1973, que, por meio da Portaria CPMIG nº 1.421, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional

por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 22h28 Arquivo

MERCY ODINAKA DANIEL Proc SEI 08280.009683/2019-91

Trata-se de Decisão indeferitória mantida de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 0274_00009_2019.

por Eleusa Martins Rodrigues Amaral publicado 25/03/2020 16h12 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE URSULINA GARAY DE RODRIGUEZ.

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a URSULINA GARAY DE RODRIGUEZ, de nacionalidade paraguaia, filha de Santiago Garay e de Eustaquia de Garay Villalba, nascida na República do Paraguai, em 31 de maio de 1962, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 988, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 28 dias do mês de janeiro de 2020, vai devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de Polícia Federal, que o lavrei.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h39 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE TERESA VIVIANA CHAMORRO DE FLORENTIN.

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a TERESA VIVIANA CHAMORRO DE FLORENTIN, de nacionalidade paraguaia, filha de Vaniero Chamorro e de Andressa Isaralde, nascida em Coronel Oviedo, na República do Paraguai, em 2 de dezembro de 1961, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 930, de 1º de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 28 dias do mês de janeiro de 2020, vai devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de Polícia Federal, que o lavrei.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h36 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ROSALBA FERNANDEZ ORTIZ

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ROSALBA FERNANDEZ ORTIZ , de nacionalidade paraguaia, filha de Roman Fernandez e de Timótea Ortiz Bilda Fernandez, nascida em Estância Santa Sofia, na República do Paraguai, em 13 de fevereiro de 1973, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 1276, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 28 dias do mês de janeiro de 2020 vai devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de Polícia Federal, que o lavrei.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h33 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) NELSON OCTAVIO GASQUEZ NAVARRO.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) NELSON OCTAVIO GASQUEZ NAVARRO, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infringir o disposto no artigo 304 c/c artigo 297 do Código Penal, em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Pedro Carvalho Aguirre Filho da 3ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu/PR (Ação Penal nº 2008.70.02008325-8/PR). Observe-se que o expulsando encontra-se atualmente em local incerto e não sabido.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h30 Arquivo

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE MIRIAN ELIZABETH REYES LUGO.

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a MIRIAN ELIZABETH REYES LUGO, de nacionalidade paraguaia, com base nos artigos 68, parágrafo único, e 71 da Lei 6.815/80, alterada pela Lei nº 6.964, de 1981, a teor do Art. 4º da Portaria CPMIG nº 1.071, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 520, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 28 dias do mês de janeiro de 2020, vai devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de Polícia Federal, que o lavrei.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h27 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) MARIA ESPERANZA SILVERO FERNANDES.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) MARIA ESPERANZA SILVERO FERNANDES, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) à pena de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 388 dias-multa, como infratora do artigo art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo-crime nº 5007588-76.2014.4.04.7002).

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h23 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) MARCELO PORTILLO GONZALEZ.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) MARCELO PORTILLO GONZALEZ, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infração ao disposto do artigo 33, “caput”, combinado com o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343, de 2006, por tráfico internacional de drogas, em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo-crime nº 50011740-86.2019.4.04.7002). Entretanto, encontra-se em local incerto e não sabido, visto que foi colocado em liberdade através de saída monitorada conforme informação da Penitenciária Estadual I de Foz do Iguaçu.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h20 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) LUCIO RAMON GALEANO.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) LUCIO RAMON GALEANO, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de multa, como infrator do artigo 18 da Lei nº 10.826/2003, por posse de munições proibidas, e mais 15 (quinze) dias de detenção, por violação aos preceitos do artigo 330 do Código Penal, por crime de desobediência, em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo-crime nº 5013371-39.2014.4.04.7002).

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h18 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) LÚCIA MARIA LOPEZ MARTINEZ.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) LÚCIA MARIA LOPEZ MARTINEZ, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) à pena de 4 (quatro) anos, 3 (meses) e 10 (dias) de reclusão e ao pagamento de 427 dias-multa, como infratora do artigo o art. 33, caput, c/c art. 40, incisos I e III, da Lei nº 11.343/06, em sentença mantida pelo MM. Desembargador Federal Ilmo. Sr. Victor Luiz dos Santos Laus na Apelação Criminal nº 5002539-20.2015.404.7002.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 15h12 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) LETICIA PAOLA SOTO VERON.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) LETICIA PAOLA SOTO VERON, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) à pena de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 388 dias-multa, como infratora do artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06 em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo-crime nº 5007588-76.2014.404.7002/PR).

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 14h52 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) IGNÁCIO CABRAL FRANCO.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) IGNÁCIO CABRAL FRANCO, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infração ao disposto do artigo 33, “caput”, combinado com o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343, de 2006, por tráfico internacional de drogas, em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Pedro Carvalho Aguirre Filho (Processo-crime nº 5007380- 92.2014.404.7002/PR). Entretanto, encontra-se em local incerto e não sabido, visto que está em cumprimento de pena em regime aberto conforme informação da Penitenciária Estadual I de Foz do Iguaçu e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 14h50 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) GUIDO ANTONIO YEGROS FRANCO.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro(a) GUIDO ANTONIO YEGROS FRANCO, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infração ao disposto do artigo 33, “caput”, combinado com o art. 40, incisos I e III, ambos da Lei nº 11.343 de 2006, por tráfico internacional de drogas, resultado de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que agravou a sentença prolatada pelo MM. Juiz Substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR, nos autos do Processo Criminal nº 500253920- 2015.404.7002/PR. Entretanto, encontra-se em local incerto e não sabido, visto que está em liberdade condicional desde 11/10/2016 conforme informação da Penitenciária Estadual I de Foz do Iguaçu e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 14h46 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) FRANCISCO JAVIER BOGADO GONZALEZ.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) FRANCISCO JAVIER BOGADO GONZALEZ, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infringir o disposto no artigo 33, caput c/c artigo 40, incisos I, III e V da Lei nº 11.343/06 e artigo 304 c/c artigo 297, caput do Código Penal em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Pedro Carvalho Aguirre Filho (Ação Penal nº 5008226-12.2014.404.7002/PR). Observe-se que o expulsando encontra-se em local incerto e não sabido, visto que está em cumprindo pena em regime aberto desde 18/12/2015 conforme informação da Penitenciária Estadual I de Foz do Iguaçu e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 14h42 Arquivo

Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) ALVIN VITT LEAL.

Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) ALVIN VITT LEAL , nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infringir o disposto no artigo 33, caput c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/06, resultado de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que agravou a sentença prolatada pelo MM. Juiz Substituto da 5ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR, nos autos do Processo Crime nº 5006056-96.2016.404.7002/PR. Observe-se que o expulsando encontra-se em local incerto e não sabido, visto que deixou a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu em saída monitorada desde 04/09/2018 e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 25/03/2020 14h36 Arquivo

JESUS GARRIDO MARTINEZ - 08295.002534/2019-32

Indeferimento de recurso de multa

por Waiton Barbosa Pires publicado 25/03/2020 13h21 Arquivo

ALADJE SA - 08295.007578/2019-59

Deferimento recurso de multa

por Waiton Barbosa Pires publicado 25/03/2020 12h26 Arquivo

JUAN TORRES HERNANDEZ - 08295.014113/2019-54

Deferimento recurso de multa

por Waiton Barbosa Pires publicado 25/03/2020 11h44 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 25/03/2020 10h55 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 25/03/2020 09h59 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 24/03/2020 08h18 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 24/03/2020 08h01 Arquivo
por Waiton Barbosa Pires publicado 23/03/2020 11h54 Arquivo

DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000560/202014 - ASUNCIONA GIMENEZ ESQUIVEL

NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Em razão de restrição temporária no atendimento de legalização migratória, proveniente do quadro de pandemia do COVID-19, o prazo da notificação encontra-se suspenso.

por Andre Duarte publicado 23/03/2020 11h33 Arquivo

WILFREDO JOSE HERNANDEZ RODRIGUEZ - 08485.001413/2020-70

Decisão Final de Auto de Infração

por David Cerqueira de Medeiros Cavalcante publicado 23/03/2020 10h05 Arquivo

ROQUE VASQUEZ GONZALEZ

AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - DEFESA MULTA DEFERIDO - 08520.000457/2020-17

por SOLENITA BATISTA CARNEIRO LIMA publicado 20/03/2020 12h18 Arquivo

ROQUE VASQUEZ GONZALEZ

Decisão em recurso interposto por ROQUE VASQUEZ GONZALEZ

por SOLENITA BATISTA CARNEIRO LIMA publicado 20/03/2020 12h10 Arquivo
por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 20/03/2020 11h33 Arquivo

OSIRES ADRIANO LOPES FERNANDES - 08295.020607/2018-97

Indeferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 20/03/2020 11h24 Arquivo

RUIBIN WU - 08295.005670/2019-84

Indeferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 20/03/2020 11h20 Arquivo

JANET ORTEGA LABJA - 08295.017304/2018-97

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 20/03/2020 10h31 Arquivo

ANTONIO MIGLIONICO - 08295.004880/2019-55

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 20/03/2020 10h17 Arquivo

AMARIA EVE NAOMIE AHOUADAN - SEI 08280.006014/2019-68

Decisão referente a recurso contra auto de infração.

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 19/03/2020 12h01 Arquivo

JOANNA BUJNOWSKA Proc. SEI nº 08280.005033/2019-77

Trata-se de decisão que defere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00097_2019 - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

por Eleusa Martins Rodrigues Amaral publicado 19/03/2020 09h50 Arquivo

MAITE BLAISE - 08280.006014/2019-68

Decisão referente a recurso contra auto de infração.

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 18/03/2020 12h09 Arquivo

EVENS JUSME - 08506.000859/2020-91

Decisão - Restituição de Taxa

por JANAINA QUEIROZ RIBEIRO publicado 18/03/2020 10h04 Arquivo
por JANAINA QUEIROZ RIBEIRO publicado 18/03/2020 09h55 Arquivo

DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000533/202033 - RUBEN BARUA BORJAS

NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado no termo de notificação, para proceder à regularização migratória.

por Andre Duarte publicado 18/03/2020 00h00 Arquivo

CONNIE RAE BOGGAN - 08280.009619/2019-19

Decisão refente ao processo de perda de autorização de residência.

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 17/03/2020 15h20 Arquivo

JORGE BELTRAN ORDAZ DIAZ - 08295.000774/2020-36

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 17/03/2020 13h52 Arquivo

RAQUEL RADO MOYA - 08295.000175/2020-12

Deferimento de Recurso de Multa

por FLÁVIA RODRIGUES MÁXIMO publicado 17/03/2020 13h44 Arquivo

EMANOEL JOSE DIAZ_08115.004368/2020-13

Decisão de auto de infração

por Tiago Waldow Lutz publicado 17/03/2020 12h28 Arquivo

REBECCA ANN LINDSAY - SEI N. 08255_007111_2019_85

Despacho nº 13540518/2020-DELEMIG/DREX/SR/PF/BA em face do Auto de Infração nº 1330_00249_2019

por DENIS CHRISTIAN MORAES DONALD publicado 17/03/2020 10h52 Arquivo

Notificação - RAMIRO ESTEBAN LLAULEN BARRIGA

IPE - Processo 08001.003394/2016-25

por RODRIGO GEBARA QUINTANA publicado 16/03/2020 09h14 Arquivo

CINDY DEL CARMEN ALCANTRA RODRIGUEZ - 08485.001410/2020-36

Decisão Final de Auto de Infração

por David Cerqueira de Medeiros Cavalcante publicado 16/03/2020 09h12 Arquivo
por Tiago Waldow Lutz publicado 13/03/2020 18h20 Arquivo

MICHAEL JOSE BOLIVAR_08115.013077/2019-82

Decisão de auto de infração

por Tiago Waldow Lutz publicado 13/03/2020 18h20 Arquivo

MARLIN PAOLA CORTEZ CORTEZ_08115.009298/2019-56

Decisão de auto de infração

por Tiago Waldow Lutz publicado 13/03/2020 18h20 Arquivo
por Tiago Waldow Lutz publicado 13/03/2020 18h20 Arquivo

INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - Decreto 9.199/2017, §8º do art. 309

SEI 08451.000458/2020-14 KHADIM DIOP, nascido em 03/05/1991.

por Marilia Palma publicado 13/03/2020 14h12 Arquivo
por ADRIANA INÊS ABREU DE SÁ publicado 13/03/2020 12h31 Arquivo