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DISTRITO FEDERAL

por Divisão de Comunicação Social publicado 04/12/2018 17h00, última modificação 01/04/2020 09h36
Publicações referentes à Lei de Migração

Francis Jair Guerra Caceres - Proc SEI nº 08280.007883/2018-29

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 09h54
Trata-se de decisão de indeferimento do recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00092_2018 - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

application/pdf FRANCIS JAIS GUERRA CACERES.pdf — 188 KB

Manuel Alejandro Ibanez Gomes - Proc SEI nº 08280.006013/2018-32

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 10h32
Trata-se de decisão que defere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00123_2018 - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

application/pdf Manuel ALEJANDRO IBANEZ GOMES.pdf — 184 KB

Irene Ibanez Gomes - Processo SEI nº 08280.006015/2018-21

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 10h39
Trata-se de decisão de deferimento do recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00122_2018.

application/pdf Irene Ibanez Gomes.pdf — 184 KB

Alvaro Andrey Araya Chavaria - Processo SEI nº 08205.000606/2018-98

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 10h51
Trata-se de decisão que indefere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00030_2018.

application/pdf Alvaro Andrey Araya Chavaria.pdf — 192 KB

FABIÁN SILVIO OJEDA DAPIAGGI - Processo SEI nº 08211.001337/2018-06

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 11h09
Trata-se de decisão do recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação Nº 1364_00092_2018 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek – SR/DF/PF.

application/pdf FABIÁN SILVIO OJEDA DAPIAGGI.pdf — 196 KB

IOLANDA PINNOLA - Processo no SEI nº 08280.006576/2018-21

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 11h18
Trata-se de decisão que deferiu o recurso interposto contra o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00134_2018, para anular a multa referida.

application/pdf Iolanda pinnola.pdf — 184 KB

Pablo Nicolas Sanchis - Processo no SEI nº 08211.000340/2018-02

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 30/05/2018 12h20
Trata-se de decisão que indeferiu o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação Nº 1364_00005_2018 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek – SR/DF/PF.

application/pdf PABLO NICOLAS SANCHIS.pdf — 192 KB

WIKSON NORBERT FORGET - Proc SEI nº 08072.001568/2018-43

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 13/06/2018 10h55
Trata-se de decisão deferindo o cancelamento do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00461_2017 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF, aplicado em face de Wikson Norbert Forget.

application/pdf WIKSON NORBERT FORGET.pdf — 188 KB

ALBERT GALOYAN - PROCESSO SEI Nº 08280.012985/2017-85

por Ana Paula Villas Boas S Teixeira última modificação 07/01/2019 21h41
INDEFERE-SE o pedido de Residência por prazo Indeterminado por Reunião Familiar - Casamento em razão da inexistência de indícios que comprovassem de fato a relação matrimonial.

application/pdf Albert Galoyan.pdf — 200 KB

Carlos Manuel Medeiros Terra - Proc SEI nº 082800222582018-15

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 23/04/2019 08h54
Decisão do recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00379_2018

application/pdf Auto de Infração Carlos Manuel Medeiros Terra.pdf — 190 KB

MULTA TAP AIR PORTUGAL

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 29/04/2019 09h22
Trata-se de decisão que deferiu parcialmente o recurso da TAP AIR PORTUGAL em face do Auto de Infração nº 1364_00091_2018.

application/pdf MULTA TAP.pdf — 188 KB

SILVIA ACKSTALLER - Processo SEI nº 08280.007358/2019-94

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 10/05/2019 09h08
Trata-se de Decisão de inadmissão de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00030_2019.

application/pdf DECISÃO MULTA SILVIA ACKSTALLER.pdf — 185 KB

Daniele Marguerite Ossala Vantalon - Processo nº 08280.005697/2019-36

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 29/05/2019 13h29
Trata-se de Decisão nº 11188429/2019-DEAIN/DREX/SR/PF/DF, referente ao recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00093_2019.

application/pdf SEI_PF - 11188429 - Decisão - Daniele Marguerite Ossala Vantalon.pdf — 185 KB

JAIME GUAYARA GUTIERREZ - Processo SEI Nº 08375.009497/2018-12

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 29/05/2019 13h34
Trata-se de Decisão nº 11190219/2019-DEAIN/DREX/SR/PF/DF referente ao Recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00364_2018.

application/pdf SEI_PF - 11190219 - Decisão - JAIME GUAYARA GUTIERREZ.pdf — 185 KB

JAIME GUAYARA GUTIERREZ - Processo SEI Nº 08074.000413/2019-51

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 28/06/2019 09h03
Trata-se de decisão que indefere o pedido de reconsideração interposto por Jaime Guayara Gutierrez

application/pdf SEI_PF - 11277648 - Despacho JAIME RECONSIDERAÇÃO.pdf — 194 KB

SILVIA ACKSTALLER - Processo SEI nº 08280.007358/2019-94

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 28/06/2019 09h17
Trata-se de decisão do pedido de reconsideração interposto pela autuada Silvia Ackstaller.

application/pdf SEI_PF - 11504364 - Decisão SILVIA AKSTALLER PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.pdf — 187 KB

American Airlines - Processo SEI nº 08704.003456/2019-24

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 02/07/2019 13h14
Trata-se de decisão do recurso interposto pela empresa AMERICAN AIRLINES, INC. "American", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.212.637/0001-99, em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00169_2019.

application/pdf SEI_PF - 11540413 - Decisão - AMERICAN AIRLINES.pdf — 213 KB

Gaetano Sciglio - Processo SEI nº 08295.005170/2019-42

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO última modificação 02/08/2019 14h17
Trata-se de decisão que indefere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00103_2019.

application/pdf SEI_PF - 11845777 - Despacho - Gaetano Sciglio.pdf — 216 KB

CONNIE RAE BOGGAN - SEI 08280.009619/2019-19

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 12/08/2019 12h31
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - SR/PF/DF, de 07 de agosto de 2019 - Determina a instauração de Procedimento administrativo para PERDA de Autorização de Residência de Imigrante contra CONNIE RAE BOGGAN.

application/pdf CONNIE RAE BOGGAN.pdf — 55 KB

HISHAM YASEEN ABDELHADI YASEEN - SEI 08280.006880/2019-59

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 12/08/2019 14h45
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - SR/PF/DF, de 07 de agosto de 2019 - Determina a instauração de Procedimento administrativo para PERDA de Autorização de Residência de Imigrante contra HISHAM YASEEN ABDELHADI YASEEN.

application/pdf HISHAM YASEEN ABDELHADI YASEEN.pdf — 53 KB

RUSSELL DONALD O'BRYAN - SEI 08280.007099/2019-00

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 12/08/2019 14h55
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - SR/PF/DF, de 07 de agosto de 2019 - Determina a instauração de Procedimento administrativo para PERDA de Autorização de Residência de Imigrante contra RUSSELL DONALD O'BRYAN.

application/pdf RUSSELL DONALD OBRYAN.pdf — 55 KB

JUAN MANUEL LOPEZ PEREA - Processo: 08280.010587/2017-24

por Marcos Tonelli Munhoz última modificação 27/08/2019 15h01
DECISÃO EM AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ESTRANGEIRO EM EPÍGRAFE

application/pdf Despacho JUAN MANUEL LOPEZ PEREA.pdf — 256 KB

MANUEL CASABELLA OTERO - SEI 08280.001866/2019-69

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 09/09/2019 15h23
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - SR/PF/DF, de 23 de agosto de 2019 - Determina a instauração de Procedimento administrativo para PERDA de Autorização de Residência de Imigrante contra MANUEL CASABELLA OTERO.

application/pdf SEI_PF - 11285753 - Imigração_ Portaria perda_cancelamento residência.pdf — 54 KB

TCHEWUNWA MAURIAC DAGA - PROCESSO SEI 08280.005345/2019-81

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 10/09/2019 14h48
Trata-se de decisão referente ao recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00055_2019.

application/pdf SEI_PF - 11327400 - Despacho.pdf — 63 KB

MAHYONA FERNANDES BWOCK - 08280.004655/2019-88

por Eleusa Martins Rodrigues Amaral última modificação 16/10/2019 08h03
Trata-se de decisão que defere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00087_2019 - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

application/pdf MAHYONAFERNANDESBWOCK-08280.00465522019-88.pdf — 386 KB

SUJIATI CARVALHO - PROCESSO SEI Nº 08280.010371/2019-21

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki última modificação 13/09/2019 14h59
Trata-se de decisão referente ao recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 0274_00003_2019.

application/pdf SUJIATI CARVALHO.pdf — 63 KB

Rodolfo Islas Pérez e Dolores Gonzales de Islas - Processo nº 08280.016752/2019-13.

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO publicado 01/04/2020 10h18, última modificação 01/04/2020 10h18
Trata-se de decisão que defere Recurso de multa em face dos Autos de infração: 1364_00230_2019 e 1364_00231_2019, reformando-os em sua integralidade.

application/pdf SEI_PF - 12517982 - Decisão - Rodolfo Islas Perez.pdf — 69 KB

MANUEL CASABELLA OTERO - SEI 08280.001866/2019-69

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 01/04/2020 10h18, última modificação 01/04/2020 10h18
Notificação de instauração de procedimento administrativo de perda de autorização de residência.

application/pdf SEI_PF - 12606298 - Notificação.pdf — 49 KB

LIANNE MARTINEZ QUINTANA - PROCESSO SEI 08280.006669/2018-55

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 22/10/2019 15h06, última modificação 22/10/2019 15h06
INDEFERE-SE o pedido de autorização de residência por prazo Indeterminado por Reunião Familiar - Casamento

application/pdf SEI_PF - 12775413 - Despacho.pdf — 63 KB

RAYMOND SAGRAM - IPL nº 0011/2013-SR/PF/DF

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 21/11/2019 11h17, última modificação 21/11/2019 11h30
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - EXPULSÃO

application/pdf PUBLICACAO RAYMOND SAGRAM.pdf — 938 KB

BRAHIM AKLI - IPE Nº. 0002/2018 - DELEMIG/SR/PF/DF

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 21/11/2019 14h50, última modificação 21/11/2019 14h50
Termo de Notificação de Instauração de Inquérito Policial de Expulsão

application/pdf TERMO BRAHIM.pdf — 297 KB

MERCY ODINAKA DANIEL - 08280.009683/2019-91

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 22/11/2019 10h49, última modificação 22/11/2019 10h49
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO

application/pdf SEI_08280.009683_2019_91.pdf — 69 KB

LORAINE PETRONILA BUENO AGUILA - 08280.012141/2019-04

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 22/11/2019 11h07, última modificação 22/11/2019 11h07
Análise de defesa de Auto de Infração

application/pdf SEI_08280.012141_2019_04.pdf — 66 KB

JEAN CLAUDE MBANZA BUKASA - 08280.004385/2019-13

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 22/11/2019 11h38, última modificação 22/11/2019 11h38
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO

application/pdf SEI_08280.004385_2019_13.pdf — 66 KB

MARIA RITA C D FERREIR M DE FIGUEIREDO - SEI 08280.003414/2019-11

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 26/11/2019 14h25, última modificação 26/11/2019 14h25
Trata-se de decisão de manutenção do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00053_2019.

application/pdf SEI_PF - 11327260 - Despacho maria rita.pdf — 62 KB

MANUEL CASABELLA OTERO - SEI 08280.001866/2019-69

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 26/11/2019 14h54, última modificação 26/11/2019 14h54
Notificação de instauração de processo de perda de autorização de residência.

application/pdf SEI_PF - 12606298 - Notificação Manuel Casabella.pdf — 50 KB

RUSSEL DONALD O'BRYAN - SEI 08280.007099/2019-00

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 27/11/2019 16h37, última modificação 27/11/2019 16h37
Notificação de instauração de procedimento de perda de autorização de residência.

application/pdf SEI_PF - 12724545 - Notificação RUSSEL.pdf — 49 KB

JORGE ANDRES GARCIA TORRES - SEI 08280.004532/2019-47

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 06/01/2020 14h54, última modificação 06/01/2020 14h54
Indeferimento de pedido de autorização de residência por reunião familiar.

application/pdf SEI_PF - 13456781 - Despacho jorge.pdf — 60 KB

FANTA KEITA - SEI 08280.009959/2019-31

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 06/01/2020 15h30, última modificação 06/01/2020 15h30
Decisão referente ao recurso contra Auto de Infração e Notificação nº 0274_00010_2019.

application/pdf SEI_PF - 12720374 - Despacho fanta.pdf — 65 KB

Willian Harrison Holmes Jr e Rosalind J. Holmes - SEI Nº 08385.000550/2020-15

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO publicado 01/04/2020 10h16, última modificação 01/04/2020 10h16
Trata-se de decisão que indefere os recursos do Auto de Infração nº 1364_00311_2019.

application/pdf decisão WILLIAN E ROSALIND.pdf — 138 KB

Angela Rubin de Celis - Processo SEI nº 08255.015938/2019-62

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO publicado 01/04/2020 10h21, última modificação 01/04/2020 10h21
Trata-se de Decisão em face do Recurso apresentado pela senhora Angela Rubin de Celis Rojas contra o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00308_2019.

application/pdf SEI_PF - 13509054 - Decisão ANGELA.pdf — 156 KB

JOHAN NEUFELD THIESSEN E KATARINA KLASSEN FRIESEN - processo nº 08280.001629/2020-31

por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO publicado 01/04/2020 10h22, última modificação 01/04/2020 10h22
Trata-se de Decisão que deferiu o recurso, e revogo em sua integralidade os Autos de Infração e Notificação nº 1364_00352_2018 e 1364_00353_2018.

application/pdf SEI_PF - 13784749 - Decisão johan.pdf — 134 KB

JEREMIE PIWO MENOH

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 06/03/2020 16h02, última modificação 09/03/2020 10h54
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE EXPULSÃO

application/pdf Scanned-image06-03-2020-204005.pdf — 384 KB

NORMA ESTELA CABRERA BENITEZ

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 09/03/2020 13h40, última modificação 09/03/2020 13h40
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE EXPULSÃO

application/pdf Scanned-image09-03-2020-182746.pdf — 399 KB

JASMIN FADIME MARIN LELARGE

por Priscila Sousa Ribeiro publicado 09/03/2020 13h52, última modificação 09/03/2020 13h52
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE EXPULSÃO

application/pdf Scanned-image09-03-2020-183710.pdf — 366 KB

CONNIE RAE BOGGAN - 08280.009619/2019-19

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 17/03/2020 15h20, última modificação 17/03/2020 15h20
Decisão refente ao processo de perda de autorização de residência.

application/pdf SEI_PF - 13565071 - Despacho.pdf — 217 KB

MAITE BLAISE - 08280.006014/2019-68

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 18/03/2020 12h09, última modificação 18/03/2020 12h09
Decisão referente a recurso contra auto de infração.

application/pdf maite.pdf — 667 KB

JOANNA BUJNOWSKA Proc. SEI nº 08280.005033/2019-77

por Eleusa Martins Rodrigues Amaral publicado 19/03/2020 09h50, última modificação 19/03/2020 09h50
Trata-se de decisão que defere o recurso interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00097_2019 - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

application/pdf JOANNA BUJNOWSKA.pdf — 1072 KB

AMARIA EVE NAOMIE AHOUADAN - SEI 08280.006014/2019-68

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 19/03/2020 12h01, última modificação 19/03/2020 12h01
Decisão referente a recurso contra auto de infração.

application/pdf AMARIA.pdf — 250 KB

MERCY ODINAKA DANIEL Proc SEI 08280.009683/2019-91

por Eleusa Martins Rodrigues Amaral publicado 25/03/2020 16h12, última modificação 25/03/2020 16h12
Trata-se de Decisão indeferitória mantida de recurso de multa em face do Auto de Infração e Notificação nº 0274_00009_2019.

application/pdf MERCY.DANIEL.pdf — 153 KB

HISHAM YASEEN ABDELHADI YASEEN - SEI 08280.006880/2019-59

por Daliana Teixeira Ribeiro de Enoki publicado 01/04/2020 09h36, última modificação 01/04/2020 09h36
Decisão referente a processo de perda de residência.

application/pdf SEI_PF - 13567412 - Despacho.pdf — 150 KB