Autos de Infração

por FLAVIA RENATA MATOS MICHEL publicado 30/01/2018 14h54, última modificação 23/03/2020 11h33
Parecer VS defesa administrativa (Bayron Paz Quintero) por Andre Duarte — última modificação 18/09/2018 10h45
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339002615/2018-06/2018-06, protocolizado no Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao Sr. Bayron Paz Quintero, CI nº 18190520 e passaporte nº108986736, tendo como base legal o artigo 109, VII, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos e documentos apresentados na defesa julgou serem insuficientes e irrazoáveis, sendo o pedido de cancelamento do auto de infração e da multa indeferido. O interessado não registrou o movimento de saída do território nacional, dentro do prazo inicial estipulado, acumulando excesso de prazo na monta de 104 dias, assim como não solicitou a prorrogação do prazo de estada ou defesas administrativas contra autos de infração e multa anteriores. Outrossim, o auto de infração nº1239014862018 e respectiva GRU, continuam ativos, abrindo-se prazo de dez dias para interposição de recurso à instância superior.
Parecer VS defesa administrativa (Judith Milena Martinez Pereira) por Andre Duarte — última modificação 08/10/2018 15h04
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.002785/2018-82, protocolizado em 04/10/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra. Judith Milena Martinez Pereira, Cédula Identidade nº 41714217, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_01564_2018 e respectiva GRU; sem ônus para a interessada. Parecer físico sob nº6147053 NUMIG/PF/PP/MS, encontra-se arquivado.
parecer VS defesa administrativa (Favio Vicente Ramos Gomes) por Andre Duarte — última modificação 24/10/2018 14h45
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339002917/2018-76, protocolizado em 23/10/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao Sr. Favio Vicente Ramos Gomes, CI nº2939109, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são insuficientes e irrazoáveis e estão em desacordo com as formalidades da portaria nº218 MJSP, sendo o pedido de cancelamento do auto de infração e multa julgado improcedente. O interessado extrapolou o prazo de estada no território nacional por nove dias, e como preceitua a lei de migração, o valor mínimo, por dia de excesso, é da monta de cem reais (R$100,00). Outrossim, o auto de infração nº1239016622018 e a respectiva Guia de Recolhimento da Unição (GRU) continuam ativos, abrindo-se prazo de dez dias para interposição de recurso à instância superior.
Parecer VS Defesa Administrativa (Dalia Serrano Silva) por Andre Duarte — última modificação 31/10/2018 14h33
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339002984/2018-91, protocolizado em 31/10/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra. Dalia Serrano Silva, CI nº 8419030, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_01652_2018 e respectiva GRU; sem ônus para a Sra. Dalia Serrano Silva. Parecer físico arquivado nº8813658/2018 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS defesa administrativa (Judith Elaine Gonzalez Maldonado) por Andre Duarte — última modificação 07/11/2018 14h59
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.002997/2018-60, protocolizado em 31/10/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra Judith Elaine Gonzalez Maldonado, CI nº4007671, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente, porém com falta de regulamentação interna para aplicar redução de prazo de estada futuro pleiteado. Outrossim, o pedido da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, foi julgado procedente, desta forma, houve o cancelamento do auto de infração nº 1239016572018 e respectiva GRU; sem ônus para a interessada. Por outro lado, a infração cometida pela estrangeira, conforme as alegações constantes na defesa, ao furtar-se ao controle migratório da Polícia Federal, será objeto de nova autuação administrativa e multa, que será aplicada assim que a estrangeira se apresentar na Imigração de Ponta Porã / MS. Parecer físico arquivado nº8884976 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS Defesa administrativa (Vanessa Sanchez Menesses) por Andre Duarte — última modificação 27/11/2018 12h42
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.003188/2018-75, protocolizado em 26/11/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra Vanessa Sanchez Menesses, CI nº7674048, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente, desta forma, o pedido da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, foi julgado procedente. Houve o cancelamento do auto de infração nº 1239018012018 e respectiva GRU; sem ônus para a interessada. Por outro lado, a infração cometida pela estrangeira, conforme as alegações constantes na defesa, ao furtar-se ao controle migratório da Polícia Federal, será objeto de nova autuação administrativa e multa, que será aplicada assim que a estrangeira se apresentar na Imigração de Ponta Porã / MS. Parecer físico arquivado nº9084180 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS Defesa administrativa (Ruth Ferreira Coronel) por Andre Duarte — última modificação 03/12/2018 10h52
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.003215/2018-18, protocolizado em 29/11/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao Sra. Ruth Ferreira Coronel, CI nº 4143065, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_01772_2018 e respectiva GRU; sem ônus para o Sra. Ruth Ferreira Coronel. Parecer físico arquivado nº9152770 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer - Defesa Administrativa (Carlos Piovesan Almeida) por MARCOS RODRIGO BALEN — última modificação 22/01/2019 17h15
Parecer nº 9640999 emitido aos 22/01/2019 no Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Naviraí/MS. Análise do processo SEI nº 08388.004481/2018-74, protocolizado em 26/12/2018, na Delegacia de Polícia Federal de Guaíra/PR, com defesa administrativa interposta contra Auto de Infração e Notificação Nº 15906_00012_ 2018 e multa aplicada ao Sr. Carlos Piovesan Almeida, CI nº 5581076 e Passaporte nº N450049, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa, juntamente com o Despacho nº SEI 9409358 - DPF/GRA/PR e consulta ao histórico detalhado das movimentações de entrada e saída do viajante, possibilitaram identificar a existência de mais de um perfil relacionado ao viajante autuado. Tais perfis ocasionaram erro na avaliação do histórico de viagens, resultando em uma autuação equivocada do viajante. Desta forma, considerando a defesa protocolizada e a inconsistência dos dados existentes no momento da autuação, opino pelo DEFERIMENTO do recurso apresentado e cancelamento do Auto de Infração e Notificação Nº 15906_00012_2018, devendo o mesmo ser inativado no devido sistema de controle migratório. Não haverá ônus para o interessado.
Parecer VS Defesa Administrativa (Yenifer Sanchez Canete) por Andre Duarte — última modificação 23/01/2019 13h34
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339003424/2018-53, protocolizado em 28/12/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra. Yenifer Sanchez Canete, CI nº7790521, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são insuficientes e irrazoáveis e estão em desacordo com as formalidades da portaria nº218 MJSP, sendo o pedido de cancelamento do auto de infração e multa julgado improcedente. A interessada extrapolou o prazo de estada no território nacional por cento e trinta e nove dias, e como preceitua a lei de migração, o valor mínimo, por dia de excesso, é da monta de cem reais (R$100,00). Outrossim, o auto de infração nº1239019312018 e a respectiva Guia de Recolhimento da Unição (GRU) continuam ativos, abrindo-se prazo de dez dias para interposição de recurso à instância superior.
Parecer VS Defesa Administrativa (Maria Noemi Ojeda Peña) por Andre Duarte — última modificação 08/02/2019 14h36
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339000227/2019-63, protocolizado em 08/02/2019, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada à Sra. Maria Noemi Ojeda Pena, Passaporte nº PAC364955, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado parcialmente procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00224_2019 e respectiva GRU. A interessada será autuada novamente, nos termos do art 109, II, da lei 13445/2017, haja vista o interstício de tempo de oito dias, contados a partir da decisão judicial que determinou a sua liberdade provisória até o dia que se apresentou na imigração da Polícia Federal, em 30/01/2019. Parecer físico arquivado nº9855617 - NUMIG/PF/PP/MS.
Decisão sobre defesa de auto de infração 1238_01492_2017 (ENRIQUE MOLLO FLORES) por Guilherme Silva Cabral — última modificação 14/02/2019 10h20
Processo SEI 08505.003252/2019-30
Parecer VS Defesa administrativa (Rodrigo Daniel dos Santos) por Andre Duarte — última modificação 25/02/2019 10h51
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.000354/2019-62, protocolizado em 22/02/2019, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao Sr Rodrigo Daniel dos Santos, CI nº4449269, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente, desta forma, o pedido da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, foi julgado procedente. Houve o cancelamento do auto de infração nº 1239003322019 e respectiva GRU; sem ônus para o interessado. Por outro lado, a infração cometida pelo estrangeiro, conforme as alegações constantes na defesa, ao furtar-se ao controle migratório da Polícia Federal, será objeto de nova autuação administrativa e multa, que será aplicada assim que o estrangeiro se apresentar na Imigração de Ponta Porã / MS. Parecer físico arquivado nº10059512 NUMIG/PF/PP/MS.
DEFESA AUTO DE INFRACAO - RONY IGNACIO SEVILLA CHAVEZ por Guilherme Silva Cabral — última modificação 25/02/2019 16h51
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e DEFERIDO, sendo cancelada o Auto de Infração nº 1238_00571_2019 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_003622_2018 - EUSEBIA RAMOS FUENTES por Guilherme Silva Cabral — última modificação 01/03/2019 09h51
NOTIFICO pelo presente que seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
DECISAO SOBRE DEFESA DE AUTO DE INFRACAO - JUANA ESTHER PEDRAZA DE VILLA por Guilherme Silva Cabral — última modificação 07/03/2019 17h07
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 3.600,00 (tês mil e seiscentos reais) por ultrapassar em 36 dias o prazo de estada legal no país. Esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00561_2019 - LEOPOLD GERHARD WEISS por Guilherme Silva Cabral — última modificação 08/03/2019 17h31
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 1.400,00 (mil de quatrocentos reais). Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00551_2019 - HUGO ARMANDO QUINTELA RAMIREZ por Guilherme Silva Cabral — última modificação 12/03/2019 14h59
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO sendo mantida a multa de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_000549_2019 - GLADYS CARMEN ARANA CARRENOS, por Guilherme Silva Cabral — última modificação 12/03/2019 16h39
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08505_005726/2019-88 - CRISTIAN PASCUAL SOSA MARTINEZ por Andre Duarte — última modificação 19/03/2019 12h02
NOTIFICO pelo presente que o pedido da defesa foi julgado improcedente, sendo assim, continuam ativos o auto de infração e multa aplicada no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_000383_2019 - SOLEDAD FLORES MAMANI por Guilherme Silva Cabral — última modificação 21/03/2019 17h18
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00775_2019 - SAMUEL FLORES CONDORI por Guilherme Silva Cabral — última modificação 25/03/2019 09h30
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO, sendo mantidaa multa no valor de R$ 600,00 seiscentos reais) por ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000536/201933 - LIZ SANDRA MUSSI ROJAS por Andre Duarte — última modificação 25/03/2019 14h15
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), deverá ser paga objetivando a legalização migratória pleiteada. Abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00822_2019 - MARIA DEL CARMEN FALDIN LA TORRE por Guilherme Silva Cabral — última modificação 29/03/2019 11h44
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 08336.000451/2019-85 - JOSE CARLOS YANEZ MUNOS E ALEJANDRA ROCA EDELMAN por Guilherme Silva Cabral — última modificação 01/04/2019 16h04
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo canceladas as multas no valor de R$ 1.700,00 e E#1.200,00, respectivamente, e sendo aplicados os autos de infração 0488_00009_2019 e 0488_00008_2019 no valor de R$ 100,00 cada por furtar-se ao controle migratório na entrada ou saída do território naciaonal, que poderão ser pagos em guia própria(GRU) a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000600/201986 - RAFAEL ZARATE ABBATE por Andre Duarte — última modificação 03/04/2019 11h39
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00777_2019 - ISRAEL MORALES GARCIA por Guilherme Silva Cabral — última modificação 04/04/2019 16h34
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) porultrapassar o prazo de estada legal em 199 dias, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000628/201913 - AUGUSTO RAMON TORRES BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 08/04/2019 12h00
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1.400,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00846_2019 - LIMBERT VISCARRA SERRUDO por Guilherme Silva Cabral — última modificação 10/04/2019 08h46
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ultrapassar em 102 dias o prazo de estada legal no país, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000647/201940 - JAZMIN GALEANO AGUILERA por Andre Duarte — última modificação 10/04/2019 13h16
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória ou saída do território nacional.
RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO 1238009012019 - DPF/CRA/MS - CARLOS ALBERTO SERRATE JUSTINIANO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 11/04/2019 10h43
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 2.700,00 . por exceder em 27 dias o prazo de estada legal no país, que poderá ser pago em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste. Corumbá/MS, 01 de abril de 2019.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA (2ª Instância) 08339_000628/201913 - AUGUSTO RAMON TORRES BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 16/04/2019 14h20
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa estão cancelados, GRU no valor de R$ 1.400,00 (mil e quinhentos reais), sem ônus para o interessado.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000752/201989 - ROSALIA ARGUELLO CABRERA por Andre Duarte — última modificação 03/05/2019 15h13
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa estão cancelados, GRU no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sem ônus para a interessada.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_01047_2019 - AIDA AGUILERA ARDAYA por Guilherme Silva Cabral — última modificação 07/05/2019 11h34
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000805/201961 - CLAUDINE LUJAN DAVALOS RAMIREZ por Andre Duarte — última modificação 09/05/2019 15h05
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000804/201917 - MARIA RITA RAMIREZ BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 09/05/2019 15h09
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO EM 2ª INSTANCIA DE DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_00846_2019 - LIMBERT VISCARRA SERRUDO por Guilherme Silva Cabral — última modificação 14/05/2019 10h55
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000878/201953 - JEFFERSON GEOVANI GUCCIONES GONZALEZ por Andre Duarte — última modificação 21/05/2019 12h07
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
Defesa de Auto de Infração n 1238_01149_2019- DPF/CRA/MS - SHIRLEY CAROLINA WILLS VIDAL por Guilherme Silva Cabral — última modificação 27/05/2019 11h08
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado parcialmente procedente, sendo arquivada a multa aplicada no valor de R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), sendo aplicado o auto de infração nº 1238_01221_2019 DPF/CRA/MS, no valor de R$ 100,00 por furta-se ao controle migratório, na saída do país.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000909/201976 - ORALDO ARGUELLO DIANA por Andre Duarte — última modificação 28/05/2019 10h07
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_01007_2019 - PROCESSO 08336.000744/2019-62 - LUCAS GALVEZ ALVEZ por Guilherme Silva Cabral — última modificação 30/05/2019 16h55
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000941/201951 - JORGE LADISLAO RODRIGUEZ RECALDE por Andre Duarte — última modificação 31/05/2019 14h41
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração, termo de notificação e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar às orientações para proceder à legalização migratória, com maior brevidade possível, para atender aos aspectos legais da lei de migração.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000959/2019-53 - ALEXANDRA VERONICA BUENO REY DE CASTRO por Andre Duarte — última modificação 04/06/2019 16h56
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 3100,00 (três mil e cem reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000976/201991 - FRANCISCO JAVIER SANCHEZ ORTIZ por Andre Duarte — última modificação 05/06/2019 13h41
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001033/201985 - SULMA GRACIELA BENITEZ RAMIREZ por Andre Duarte — última modificação 13/06/2019 12h09
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 14000,00 (mil e quatrocentos reais), e com a mudança de entendimento, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. A interessada deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munida de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001044/201965 - FEDERICO APPLEYARD RODRIGUEZ por Andre Duarte — última modificação 13/06/2019 12h08
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 3600,00 (três mil e seicentos reais), e com a mudança de entendimento, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. O interessado deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munido de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001084/201915 - ROMMY ELIZABETH DOS SANTOS GONZALEZ por Andre Duarte — última modificação 25/06/2019 15h19
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 3400,00 (três mil e quatrocentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior, momento apropriado para apresentar os documentos complementares solicitados, listados especificamente no parecer, visando a comprovação da situação de hipossuficiência financeira ora alegada.
ANA LUCIA CANO OLIVEROS - 08340.000724/2019.22 por Getulio Mozzaquatro — última modificação 03/07/2019 09h21
Decisão Auto de Infração e Notificação
CAMILO ESTEBAN CANO OLIVEROS - 08340.000725/2019-77 por Getulio Mozzaquatro — última modificação 03/07/2019 09h23
Decisão Auto de Infração e Notificação
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1238_03495_2018 - TANIA ELIANA GARCIA AGUDO por Guilherme Silva Cabral — última modificação 03/07/2019 15h21
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e INDEFERIDO, sendo mantida a multa no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste.
DECISÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 08339_001084/201915 - ROMMY ELIZABETH DOS SANTOS GONZALEZ por Andre Duarte — última modificação 09/07/2019 15h17
NOTIFICO pelo presente que o pedido de reconsideração apresentado foi julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 3400,00 (três mil e quatrocentos reais). A estrangeira não conseguiu comprovar as alegações de hipossuficiência econômica, haja vista a insuficiência de informações constantes nos documentos anexos a defesa administrativa, assim como, por não ter juntado os documentos complementares ora solicitados.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001226/201936 - MARIA MERCEDES AYALA por Andre Duarte — última modificação 11/07/2019 16h28
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi classificado como extemporâneo e julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08335_006219/201961 - GRACIELA ELIZABETH JARA CABRERA MARTINS por Andre Duarte — última modificação 23/07/2019 12h07
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi classificado como extemporâneo e julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 165,55 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08295_008593/201914 - MYRIAN SOLEDAD RODRIGUEZ BAEZ por Andre Duarte — última modificação 24/07/2019 12h05
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
ANA LUCIA CANO OLIVEROS - 08340.000724/2019.22 por Getulio Mozzaquatro — última modificação 06/08/2019 09h45
Decisão Final em Auto de Infração e Notificação
CAMILO ESTEBAN CANO OLIVEROS - 08340.000725/2019-77 por Getulio Mozzaquatro — última modificação 06/08/2019 09h47
Decisão Final em Auto de Infração e Notificação
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08295_001406/201918 - LUIS RENE RODRIGUEZ por Andre Duarte — última modificação 08/08/2019 10h21
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória ou saída do território nacional.
RECURSO DE MULTA - AI 1238009212019 DPF/CRA/MS -IVAN FLORES ORELLANA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/08/2019 11h27
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado PROCEDENTE, sendo cancelada a multa aplicada no valor de R$ 10.000,00 por exceder o prazo de estada legal no país.
Defesa de Auto de Infração n 1238_01855_2019- DPF/CRA/MS - GABRIELA SUAREZ PEREZ por Guilherme Silva Cabral — última modificação 22/08/2019 16h45
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238017632019 - DPF/CRA/MS- NOELIA SORIA GALVARRO LANDIVAR por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 30/08/2019 10h35
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 800,00. por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001579/201936 - ODILIA MERCEDES PEREZ MONTIEL por Andre Duarte — última modificação 02/09/2019 15h28
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10.0000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001579/201936 - ODILIA MERCEDES PEREZ MONTIEL por Andre Duarte — última modificação 02/09/2019 15h29
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10.0000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
RECURSO DE MULTA - AI 1238014472019 - DPF/CRA/MS- JORGE LUIS DAVALOS FERNADEZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 04/09/2019 13h18
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 6.300,00 por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238014472019 - DPF/CRA/MS- JORGE LUIS DAVALOS FERNADEZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 04/09/2019 13h22
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 6.300,00. por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA 2ª instância- AI 1238017632019 - DPF/CRA/MS- NOELIA SORIA GALVARRO LANDIVAR por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 11/09/2019 15h48
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 800,00. por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08505_019016/201935 - PAOLA PATRICIA PERALTA URUNAGA por Andre Duarte — última modificação 17/09/2019 16h26
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 9700,00 (nove mil e setecentos reais). Isto posto, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória ou saída do território nacional.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_0017089/201996 - ANGELA AGUERO GIMENEZ por Andre Duarte — última modificação 18/09/2019 11h44
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e com a mudança de entendimento sobre a infração cometida, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. A interessada deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munida de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001842/201997 - RUBEN AVEIRO CACERES por Andre Duarte — última modificação 07/10/2019 13h55
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de trinta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001854/201911 - RAMON CABRERA CORNET por Andre Duarte — última modificação 08/10/2019 17h26
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001861/201913 - ANA GABRIELA GIMENEZ BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 09/10/2019 16h09
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados.
RECURSO DE MULTA - AI 1238021152019 - DPF/CRA/MS- CHRISTOPHE SCERRI por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 21/10/2019 08h55
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_0018909/201985 - DOLLI CORINA COLLAR MACIEL por Andre Duarte — última modificação 21/10/2019 14h52
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 8600,00 (oito mil e seiscentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001900/201982- FABIO RENATO PANIAGUA VILLALBA por Andre Duarte — última modificação 21/10/2019 15h23
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado na notificação, para proceder à legalização migratória ou saída do território nacional
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001914/201904 - LAURA ISABEL CANTERO AGUELLO por Andre Duarte — última modificação 22/10/2019 15h50
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 3100,00 (três mil e cem reais), e com a mudança de entendimento, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. A interessada deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munida de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001913/201951 - EDSON FERNANDO TORRES LEZCANO por Andre Duarte — última modificação 22/10/2019 16h09
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 3100,00 (três mil e cem reais), e com a mudança de entendimento, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. O interessado deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munida de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001984/201954 - JENS WILHARM por Andre Duarte — última modificação 04/11/2019 15h19
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_001890/201985 - DOLLI CORINA COLLAR MACIEL por Andre Duarte — última modificação 04/11/2019 16h03
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado no termo de notificação, para proceder à regularização migratória.
DECISÃO DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO 1238_02201_2019 - CINTHIA SUAREZ PARADA por Guilherme Silva Cabral — última modificação 14/11/2019 11h30
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1238_02204_2019 - KARLY JENNY CABRERA REVOLLO por Guilherme Silva Cabral — última modificação 18/11/2019 15h29
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por furtar-se ao controle migratório, esta poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.dpf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_002088/201911 - LILIAN LORENA LOPEZ SALINAS por Andre Duarte — última modificação 20/11/2019 14h32
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado e PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo cancelada a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e com a mudança de entendimento, será aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por evadir-se ao controle migratório durante a saída do território nacional. A interessada deverá se apresentar no PCM829 (Ponta Porã / MS), munida de documento de viagem, para oficializarmos nova autuação administrativa e multa no valor de cem reais (R$100,00).
JULIAN ARMANDO GUARIN MEJIA - Decisão em Pedido de Reconsideração de autuação por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA — última modificação 26/11/2019 11h04
(AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1365_00020_2019 - DELEMIG/DREX/SR/ PF/MS) Diante do exposto, decido pelo INDEFERIMENTO do Pedido de Reconsideração, com o fim de RATIFICAR a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada com base no Art. 109, II, da Lei 13.445/17 – “Permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória”
RECURSO DE MULTA - AI 1238002072018 - DPF/CRA/MS- RODRIGO ALEXANDER GOMEZ GOMEZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 10/12/2019 09h06
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 100,00, por furta-se do controle migratório, que poderá ser pago em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238022302019 - DPF/CRA/MS- MAURICIO MONTERO YORGE por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 10/12/2019 11h56
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 2.3000 ( dois mil e trezentos reais) por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238022292019 - DPF/CRA/MS- JENNIFER JUSTINIANO EL HAGE por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 10/12/2019 13h12
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 200,00, por ultrapassar em 02 (dois) dias o prazo de estada legal no país, que poderá ser pago em guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2ª instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 0488000472019- DPF/CRA/MS- JUAN SOLARES AYALA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 12/12/2019 16h13
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado PROCEDENTE PARCIALMENTE, sendo cancelada a multa aplicada no valor de R$ 3.7000 ( três mil e setecentos reais) por exceder o prazo de estada legal no país, porém sendo aplicado o auto de infração 0488 00048 2019 DPF/CRA/MS por furta-se ao controle migratório na saída ou entrada do país ,que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 02267 2019 - DPF/CRA/MS- MARIA YOVANA VASQUEZ MERCADO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 13/12/2019 11h47
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 3.2000 ( três mil e duzentos reais) por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 12380023802019- DPF/CRA/MS- JMAYRA ALEJANDRA VILLAMIZAR RAMIREZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 07/01/2020 15h37
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 10.000 ( dez mil reais) por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000030/202068 - VICTORIA ALEJANDRA ROGERS ODREMAN por Andre Duarte — última modificação 15/01/2020 10h13
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000029/202033 - JOEL EDUARDO BETANCOURT MUJICA por Andre Duarte — última modificação 15/01/2020 10h16
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00160 2020- DPF/CRA/MS- ROSSIO MARLENE CRUZ SANGA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 16/01/2020 18h09
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00047 2020- DPF/CRA/MS- MARIA ELENA ORTIZ RIVERO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 22/01/2020 18h11
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 10.000 ( dez mil reais) por exceder o prazo de estada legal no país, que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00091 2020- DPF/CRA/MS- JOSE LUIS ALCON VASQUEZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 23/01/2020 18h13
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00092 2020- DPF/CRA/MS- MAIDA ROMERO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 24/01/2020 10h32
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 4.200,00 por ultrapassar em 42 dias o prazo de estada legal no país, que poderá ser pago em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00123 2020- DPF/CRA/MS- MARIA TERESA VILLAVICENCIO IBANEZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 24/01/2020 11h25
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 2.000,00 (dois reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 000612 2019- KEVIN FERNANDO HUANCA COLQUE por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 27/01/2020 15h40
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00266 2020- DPF/CRA/MS- ALBA AMELI FLORES ARANA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 29/01/2020 15h22
Notifico pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado PROCEDENTE, sendo cancelada a multa aplicada no valor de R$ 10.000,00 por ultrapassar 737 dias o prazo de estada legal no país.
RECURSO DE MULTA - AI 1238_02897_2018- DPF/CRA/MS- LILIANE TOMICHA CORREA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 29/01/2020 16h20
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 4.700,00, por ultrapassar em 47 dias o prazo de estada legal no país, que poderá ser pago em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS.
RECURSO DE MULTA - AI 0488 000004 2020 - DPF/CRA/MS- Jessica Madalena Rojas Ninaja Turismo ME por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 29/01/2020 19h48
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado IMPROCEDENTE, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 5.000,00 por transportar para o país pessoa que esteja sem documentação migratória regular, que poderá ser pago em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000182/202061 - LORENA PAOLA GIORGI BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 03/02/2020 14h03
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi classificado como extemporâneo e julgado INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000259/202001 - ALFREDO DUARTE ORTIZ por Andre Duarte — última modificação 11/02/2020 11h38
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1100,00 (mil e cem reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000260/202027 - DALVI ELIZABETH BOVEDA GARCETE por Andre Duarte — última modificação 11/02/2020 11h40
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 1100,00 (mil e cem reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior