Autos de Infração

por FLAVIA RENATA MATOS MICHEL publicado 30/01/2018 15h54, última modificação 16/04/2018 14h51
Parecer VS defesa administrativa (Ponta Porã / MS) por Andre Duarte — última modificação 26/03/2018 12h38
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08335002508/2018-18, protocolizado em 16/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada à Sra. Carolina Benitez Nunez, CI nº 7421677, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são insuficientes e irrazoáveis, sendo o pedido de reconsideração do valor da multa julgado improcedente. A interessada extrapolou o prazo de estada no território nacional por cento e oito dias, contados a partir da vigência da lei de migração, sendo o valor mínimo, por dia de excesso, de cem reais (R$100,00). Outrossim, o auto de infração nº1239006012018 e GRU nº29413370000366228, continuam ativos, abrindo-se prazo de dez dias para interposição de recurso à instância superior.
Parecer VS Defesa Administratica (Hasan Kabi Nasab) por Andre Duarte — última modificação 04/04/2018 15h37
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.000857/2018-57, protocolizado em 30/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao Sr. Hasan Kabi Nasab, passaporte nº E96097511, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00676_2018 e respectiva GRU; sem ônus para o Sr. Hasan Kabi Nasab. Parecer físico arquivado nº6148200 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS Defesa Administrativa (Sana Kabi Nasab) por Andre Duarte — última modificação 04/04/2018 15h37
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.000859/2018-46, protocolizado em 30/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a menor Sana Kabi Nasab, passaporte nº N41085405, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00678_2018 e respectiva GRU; sem ônus para a interessada. Parecer físico arquivado nº6147053 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS Defesa Administrativa (Mohammad Javad Kabi Nasab) por Andre Duarte — última modificação 04/04/2018 15h37
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.000860/2018-57, protocolizado em 30/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada ao menor Mohammad Javad Kabi Nasab, passaporte nº F40764053, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00679_2018 e respectiva GRU; sem ônus para o interessado. Parecer físico arquivado nº6146905 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer VS Defesa Administratica (Fatemeh Irafi) por Andre Duarte — última modificação 04/04/2018 15h38
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339.000858/2018-00, protocolizado em 30/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada a Sra. Fatemeh Irafi, passaporte nº E96097510, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00680_2018 e respectiva GRU; sem ônus para a Sra. Fatemeh Irafi. Parecer físico arquivado nº6181733 NUMIG/PF/PP/MS.
Parecer X Defesa Administrativa (Lorenza Raquel Lopez Ramirez) por Andre Duarte — última modificação 16/04/2018 14h51
Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Ponta Porã / MS. Processo SEI nº 08339000825/2018-51, protocolizado em 28/03/2018, na descentralizada de Ponta Porã / MS, com defesa administrativa interposta contra infração e multa aplicada à Sra. Lorenza Raquel Lopez Ramirez, CI nº 7851984, tendo como base legal o artigo 109, II, da lei 13445/2017. A análise dos argumentos apresentados na defesa são críveis e razoáveis, atendendo às formalidades e finalidades da legislação vigente e portaria nº218 do Ministério da Justiça, sendo o pleito da defesa, pelo cancelamento do auto de infração, julgado procedente, desta forma, o deferimento do pedido da defesa gerou a atualização dos sistemas de informação da Polícia Federal, o cancelamento do auto de infração nº 1239_00332_2018 e respectiva GRU; sem ônus para a Sra. Lorenza. Parecer físico completo encontra-se arquivado sob o nº6115373 NUMIG/PF/PP/MS.