Autos de Infração

por FLAVIA RENATA MATOS MICHEL publicado 30/01/2018 14h54, última modificação 25/05/2020 15h36
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000276/202030 - SERGIO RUBEN MARTINEZ PORFILLO por Andre Duarte — última modificação 13/02/2020 16h56
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado no termo de notificação, para proceder à regularização migratória.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00894 2018 - DPF/CRA/MS- JOSE EDUARDO VALLEJOS MONTEVILLA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 17/02/2020 18h16
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado PROCEDENTE, sendo cancelada a multa aplicada no valor de R$ 100,00, por furta-se do controle migratório na entrada ou saída do país.,
DECISÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 08339_000182/202061 - LORENA PAOLA GIORGI BENITEZ por Andre Duarte — última modificação 21/02/2020 15h24
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de reconsideração foi julgado e INDEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais).
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000369/202064 - PABLO COLMAN CABRERA por Andre Duarte — última modificação 27/02/2020 16h30
NOTIFICO pelo presente que a defesa apresentada foi julgada INDEFERIDA; assim sendo, o auto de infração e a multa continuam ativos, GRU no valor de R$ 10.0000,00 (dez mil reais). Outrossim, abre-se período de dez dias para pedido de reconsideração a instância superior.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000402/202056 - GLADYS MABEL ESQUIVEL GONZALEZ por Andre Duarte — última modificação 03/03/2020 10h58
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados.
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00439 2020 - DPF/CRA/MS- RUBEN EDGAR MAYDANA SURCO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 04/03/2020 18h38
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000466/202057 - DIANA SOLEDAD GIMENEZ GONZALEZ por Andre Duarte — última modificação 09/03/2020 11h49
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados.
RECURSO DE MULTA - AI 1238004642020- JULIO CESAR CORIA CORREA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 11/03/2020 10h31
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000533/202033 - RUBEN BARUA BORJAS por Andre Duarte — última modificação 18/03/2020 11h31
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Outrossim, importante observar o prazo de sessenta dias, determinado no termo de notificação, para proceder à regularização migratória.
DECISÃO DEFESA ADMINISTRATIVA 08339_000560/202014 - ASUNCIONA GIMENEZ ESQUIVEL por Andre Duarte — última modificação 23/03/2020 11h33
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado DEFERIDO; assim sendo, o auto de infração e a multa foram cancelados. Em razão de restrição temporária no atendimento de legalização migratória, proveniente do quadro de pandemia do COVID-19, o prazo da notificação encontra-se suspenso.
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - PERCY ALEJANDRO SORUCO LEAÑOS por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 15h02
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JOSÉ ZARATE MAMANI por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 15h12
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - MARTHA TOLA CUNURANA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 15h19
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - KATTY ESTHER MENDEZ LIJERON por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 16h05
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - CLAUDIA MADRID ALVIZ por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 16h26
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JUSTINA MENACHO GARZON por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 06/04/2020 17h46
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - MARCELO SALVATIERRA VELASCO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 07/04/2020 09h18
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - RONALD ADALID ANTENAZA LOPES por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 07/04/2020 14h20
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JORGE JUSTINIANO TRUJILLO, por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 07/04/2020 14h35
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - CELIA MARIN MAITA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 08/04/2020 14h40
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - RAIMUNDA COCA SARABIA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h22
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - HARUNA DOUKOU IDDRISU por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h24
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - NORA LAIME RAMOS por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h38
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - CONGDA CHEN CHEN por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h42
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - LUIS ALBERTO PORCEL VACA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h45
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - DAVID AMADO ZARATE SERVIN por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h49
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - VIANCA PAMELA JUSTINIANO SILVA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 09/04/2020 11h52
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JUAN CARCERES VARGAS por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 15/04/2020 14h21
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JOSÉ NILO DAGNER DIEZ ARZA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 15/04/2020 14h25
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JOSÉ LUIS BUENDIA ALEGRE por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 15/04/2020 14h30
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - CRISTOBAL ALBORTA AGUILAR por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 15/04/2020 14h34
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - LOURDES HUMADAY NEGRETE por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 24/04/2020 16h21
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - JORGE ELCIO BARRAGAN PATINO por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 29/04/2020 15h29
RECURSO DE MULTA - AI 1238 00532 2020- Sergio Salomon Hurtado Rodrigue por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 30/04/2020 11h03
NOTIFICO pelo presente que o seu pedido de defesa foi julgado improcedente, sendo mantida a multa aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais), que poderá ser paga em Guia própria GRU a disposição no endereço eletrônico www.pf.gov.br, devendo ser encaminhado o original do pagamento para esse Núcleo de Imigração, Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS. Esclareço a Vossa Senhoria que caso queira, poderá apresentar defesa em 2a instância, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste. Corumbá/MS, 29 de abril de 2020.
NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - LEONARDO LIZANDRO DELGADO ALVA por Ludimyla Ponce de Leon Diogo da Silveira — última modificação 15/05/2020 12h09
Decisão em Pedido de Reconsideração de autuação - IGNACIA GAVILAN MACIEL por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA — última modificação 25/05/2020 15h36
Decisão nº 14387102/2020-DELEMIG/DREX/SR/PF/MS Processo: 08335.001360/2020-19 Diante do exposto, decido pelo INDEFERIMENTO do Pedido de Reconsideração, com o fim de RATIFICAR a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada com base no Art. 109, II, da Lei 13.445/17 – “Permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória”.