Autos de infração

por DAVI DE OLIVEIRA RIOS publicado 28/05/2018 09h52, última modificação 19/05/2020 15h33
Decisões em processos de apuração de infrações
08360.002609/2018-73 - JAI NARAIN RAI por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h28
Indefere pedido de conversão de multa em desconto de prazo
08360.002682/2018-45 - DORIEN IRENE DOLMAN por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h28
Indefere pedido de redução e de conversão de multa em desconto de prazo
08360.005152/2018-59 - PANTALEO PICCININNI por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h29
Indefere pedido de anulação e cancelamento de auto de infração
08360.005465/2018-15 - LADA SOFIA PALACIOS BERACIERTO por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h29
Indefere pedido de suspensão de multa
08360.006373/2018-44 - MARCO FILIPE PEREIRA LOURENÇO por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h29
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica
08360.006445/2018-53 - VALERIE MATHILDE ROSE GEOFFROY por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 08/08/2018 14h30
Defere pedido em razão de erro na autuação.
08360.006993/2018-83 - ZHUANG WEIHAI por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 09/08/2018 13h57
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.008986/2018-16 - ADRIEN ROLAND BONN por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 09/10/2018 10h24
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.008854/2018-94 - OZAY OZCAN por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 30/10/2018 11h02
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.009487/2018-46 - CATALIN IULIAN DATCU por DAVI DE OLIVEIRA RIOS — última modificação 30/10/2018 16h59
Não conhece da defesa, mas, de ofício, julga auto insubsistente
08360.011092/2018-11 - YERIKA YOHANA BRITO DAZA por GISELLE BORGES LEAL FONSECA — última modificação 21/03/2019 08h58
Torna INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 1223_02342_2018
08360.000644/2019-39 - JOSÉ CARLOS BARROSO DO VALE por GISELLE BORGES LEAL FONSECA — última modificação 21/03/2019 13h16
Indeferimento de exclusão de multa imposta.
08360.003208/ 2019-11 - SEBASTIAN RAFAEL IBANEZ Y USTE por GISELLE BORGES LEAL FONSECA — última modificação 08/05/2019 08h39
Solicitação de Prorrogação de Prazo
08360.002782/2019-52 - ANDRÉ YVES PIERRE por GISELLE BORGES LEAL FONSECA — última modificação 04/09/2019 10h43
08360.001476/2020-32 ZOILA ROMERO DE VARGAS por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 02/04/2020 23h43
ZOILA ROMERO DE VARGAS, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido aos (a) 01/07/1935, sexo feminino,PASSAPORTE COMUM n° 491969010 - inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado 08 dias do prazo de estada legal, sendo-lhe aplicada a multa de 800,00 (oitocentos reais). Regularmente notificado(a), o(a) estrangeiro (a)não apresentou defesa, no prazo de 10 dias, conforme previsão do §4º, art. 309 do decreto 9.199/2017. Diante do exposto, com fundamento no art. 107 da Lei 13.445/2017 c/c art. 109, §7º do Decreto 9.199/2017, MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00014_2020, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017
08360.001474/2020-43 INDIRA MARGARITA CARRERA LOPEZ por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 03/04/2020 14h58
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00019_2020 em nome de INDIRA MARGARITA CARRETA LOPEZ, por ter ultrapassado em 3 dias o prazo de estada legal, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 300,00
08360.000201/2020-81 ISIDORE PUISY por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 03/04/2020 15h11
CANCELAMENTO de autuação a fim de tornar INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 1326_00038_2019
08360.001285/2020-71 MARIA OLINFA PEDROZA CORREA por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 03/04/2020 15h32
Notificação. Apresentar recurso. Auto de Infração: MARIA OLINFA PEDROZA CORREA, colombiana, PASSAPORTE COMUM n°AV680127, inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado em 233 dias sua estada, sendo-lhe aplicada a multa de 10.000,00 (dez mil reais).
08360.001289/2020-59 EDUARD VAN DALFSEN por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 03/04/2020 15h49
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00012_2020​, em nome de EDUARD VAN DALFSEN, inobservância do disposto no Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99, podendo apresentar recurso a instância superior, no prazo de 10 (dez) dias corridos
08360.001445/2020-81 MICHAL SERRUYA AVIVI por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 04/04/2020 21h35
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00010_2020​, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado de 1 dia (s) o prazo de estada legal no país, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 100,00 (cem reais)
08360.001631/2020-11 ALYSIA RENITA NAARDEN por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 06/04/2020 12h47
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00020_2020, em nome de ALYSIA RENITA NAARDEN, pela inobservância do disposto no Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99
08360.001288/2020-12 PIETRO SERIO por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 06/04/2020 15h59
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326000102020, em nome de PIETRO SERIO, inobservância do Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99. Recorrer em 10 dias
08360.001441/2020-01 ALEXANDRE MIGUEL SOUSA RIBEIRO por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 17/04/2020 13h00
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00013_2020​, em nome de 0523_00013_2020, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado em 1 dia (s) o prazo de estada legal no país, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 100,00 (cem reais)
08360.001560/2020-56 CLOE FRANCINE SOLANGE BOMBENGER por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 02/05/2020 18h33
Tornado INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00020_2020, em nome de CLOE FRANCINE SOLANGE BOMBENGER (também proc 08360.001847/2020-86), por HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - Decisão: DPF GISELLE BORGES LEAL FONSECA
08360.001626/2020-16 LELY DORADO ROCA DE JESUS por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 02/05/2020 19h51
Tornado INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 0523_00018_2020, por motivos de HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DPF GISELLE BORGES LEAL FONSECA
08360.001625//2020-63 PETER MUNDT por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 04/05/2020 13h35
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00006_2020 POR TER ULTRAPASSADO EM 23 DIAS O PRAZO DE ESTADA NO PAÍS
08360.001624/2020-19 CHRISTINA MUNDT por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 05/05/2020 16h25
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00007_2020, por ter ultrapassado em 23 dias o prazo de estada permitido no Brasil, multa de 2.300,00
08360.001473/2020-07 HECTOR DANIEL ESPINOZA PATINO por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 05/05/2020 17h00
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00018_2020, por ter ultrapassado em 33 dias corridos o prazo de estada permitido no Brasil (multa de R$ 3.300,00)
08360.001465/2020-52 NEIL PHILIP MOLLOY por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 06/05/2020 22h39
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00017_2020, por ter ultrapassado em 46 (quarenta e seis) dias o prazo de estada no Brasil, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)
08360.001393/2020-43 BRANDON DARRELL ARDOLEI por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 07/05/2020 20h33
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00016_2020​,por ter ultrapassado em 21 dias o prazo de estada legal no Brasil
08360.001392/2020-07 ESTIVEN PEREZ TOBON por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 08/05/2020 15h30
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00015_2020, por ter ultrapassado em 28 dias o prazo de estada regular no Brasil
SOFIA SARMENTO FLORAN 08360.001278/2020-79 por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 12/05/2020 14h41
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00009_2020, em nome de SOFIA SARMENTO FLORAN, por furtar-se ao ao controle migratório na entrada ou saída do território nacional(texto do Auto)
08360.001707/2020-16 YEHUA HUANG por Fabrizio Israel Imbelloni — última modificação 19/05/2020 15h33
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0523_00002_2020, pela inobservância do disposto no (s)Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, aoultrapassar em 93 dia (s) o prazo de estada legal no país no país.